Crime de colarinho branco : bottlenecks do sistema de justiça penal português

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Afonso, Telmo David Simões
Data de Publicação: 2021
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
Texto Completo: http://hdl.handle.net/11067/6429
Resumo: Exame público realizado a 9 de Maio de 2022, às 16H00
id RCAP_f91535874d66233eca4c44fc30abff84
oai_identifier_str oai:repositorio.ulusiada.pt:11067/6429
network_acronym_str RCAP
network_name_str Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
repository_id_str 7160
spelling Crime de colarinho branco : bottlenecks do sistema de justiça penal portuguêsDireito penalCrime fiscalCrime de colarinho brancoSistemas de justiça penal - PortugalExame público realizado a 9 de Maio de 2022, às 16H00Dissertação de mestrado em CriminologiaO CCB é um conceito criminológico, cujo estudo foi negligenciado, em tempos, pela Criminologia, em comparação com os ditos “crimes comuns”. Este conceito sempre teve associado a si várias problemáticas, o que importa a necessidade de aprofundar os conhecimentos, sendo este o caminho essencial para se compreenderem os fenómenos associados a este tipo de criminalidade e colmatar as lacunas existentes. Esta investigação teve como principal objetivo, a identificação de bottlenecks existentes no sistema de justiça penal português. Assim, analisámos o fenómeno de um ponto de vista geral assente nas dificuldades de conceptualização e (des)igualdades existentes na literatura, empreendendo o devido estado da arte. Já do ponto de vista do trabalho empírico, recorremos à metodologia qualitativa, tendo realizado entrevistas semiestruturadas a OSJ, nomeadamente juízes(as), procuradores(as) e advogados(as), com vista a analisar as eventuais (des)igualdades existentes na justiça penal, as fases processuais em que se manifestam, quais os bottlenecks existentes, se existe ou não um tratamento diferenciado dos criminosos de white-collar, bem como as principais dificuldades probatórias e de meios ao dispor do ordenamento de justiça criminal. O estudo permitiu-nos concluir pela existência de bottlenecks no sistema de justiça penal português neste domínio (confirmando uma das hipóteses de trabalho), que identificámos, com algumas diferenças resultantes da parte empírica em face daqueles que vêm sendo apontados pela literatura, em especial estrangeira.The WCC it´s a criminological concept, whose study has been neglected, at times, by Criminology, in comparison with common crimes. This concept has always had several problems associated with it, which suggests there is a need to deepen knowledge, being this the essential way to understand the phenomena associated with this criminality and fill in existing gaps. This investigation had has a principal objective, the indentification of bottlenecks in the portuguese criminal justice system. Thus, we analyzed the phenomenon from a general point of view based on the conceptualization difficulties and (in)equalities existing in the literature, undertaking the due state of the art. From the point of view of empirical work, we used the qualitative methodology, having conducted semi-structured interviews with justice system operators, namely judges, attorneys and lawyers, with the objective of analyzing any (in)equalities existing in criminal justice, the procedural stages in wich they manifest, what are the existing bottlenecks, whether or not there is a differential treatment for white-collar criminals, as well as the main evidential difficulties and means available to the criminal justice system. The study allowed us to conclude that bottlenecks exist in the portuguese criminal justice system in this area (confirming one of the working hypotheses), wich we identified, with some diferences resulting from the empirical part in relation to those that have been pointed out by the literature, especially foreign ones.2022-07-08T10:58:26Z2022-07-082021-01-01T00:00:00Zinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesistext/plain; charset=utf-8application/pdfhttp://hdl.handle.net/11067/6429http://hdl.handle.net/11067/6429TID:203007980porAfonso, Telmo David Simõesinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)instname:Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãoinstacron:RCAAP2024-01-04T01:46:32Zoai:repositorio.ulusiada.pt:11067/6429Portal AgregadorONGhttps://www.rcaap.pt/oai/openaireopendoar:71602024-03-20T01:26:16.283097Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) - Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãofalse
dc.title.none.fl_str_mv Crime de colarinho branco : bottlenecks do sistema de justiça penal português
title Crime de colarinho branco : bottlenecks do sistema de justiça penal português
spellingShingle Crime de colarinho branco : bottlenecks do sistema de justiça penal português
Afonso, Telmo David Simões
Direito penal
Crime fiscal
Crime de colarinho branco
Sistemas de justiça penal - Portugal
title_short Crime de colarinho branco : bottlenecks do sistema de justiça penal português
title_full Crime de colarinho branco : bottlenecks do sistema de justiça penal português
title_fullStr Crime de colarinho branco : bottlenecks do sistema de justiça penal português
title_full_unstemmed Crime de colarinho branco : bottlenecks do sistema de justiça penal português
title_sort Crime de colarinho branco : bottlenecks do sistema de justiça penal português
author Afonso, Telmo David Simões
author_facet Afonso, Telmo David Simões
author_role author
dc.contributor.author.fl_str_mv Afonso, Telmo David Simões
dc.subject.por.fl_str_mv Direito penal
Crime fiscal
Crime de colarinho branco
Sistemas de justiça penal - Portugal
topic Direito penal
Crime fiscal
Crime de colarinho branco
Sistemas de justiça penal - Portugal
description Exame público realizado a 9 de Maio de 2022, às 16H00
publishDate 2021
dc.date.none.fl_str_mv 2021-01-01T00:00:00Z
2022-07-08T10:58:26Z
2022-07-08
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/masterThesis
format masterThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv http://hdl.handle.net/11067/6429
http://hdl.handle.net/11067/6429
TID:203007980
url http://hdl.handle.net/11067/6429
identifier_str_mv TID:203007980
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv text/plain; charset=utf-8
application/pdf
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
instname:Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informação
instacron:RCAAP
instname_str Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informação
instacron_str RCAAP
institution RCAAP
reponame_str Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
collection Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
repository.name.fl_str_mv Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) - Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informação
repository.mail.fl_str_mv
_version_ 1799136743906082816

Registros relacionados