Arbitragem societária : estudo numa perspectiva luso-brasileira

• Autor(a) principal: Góes, Andressa Batista
• Data de Publicação: 2019
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10451/40315
• topic: Arbitragem; Litígio; Direito das sociedades; Cláusula compromissória; Direito comparado; Portugal; Brasil; Teses de mestrado - 2019; Direito

O presente estudo tem como objetivo contribuir para a consolidação da arbitragem como o meio mais adequado para a resolução de litígios intra-societários, não obstante os desafios enfrentadas na sua utilização prática. Nesse sentido, o estudo concentra-se em examinar os obstáculos que ainda carecem de superação, a fim de se apontar algumas soluções. Para tal, analisa-se, num primeiro momento, o cabimento da arbitragem em matéria societária, o que envolve o exame da arbitrabilidade dos litígios societários, a partir da verificação dos critérios de arbitrabilidade adotados em diferentes ordenamentos jurídicos, nomeadamente os ordenamentos português e brasileiro. Trata-se, num segundo momento, da polêmica relativa a vinculação à convenção de arbitragem de (i) sócios vencidos na deliberação maioritária que aprova a inserção da cláusula compromissória nos estatutos da sociedade, (ii) sócios que integram a sociedade em momento posterior a inserção da cláusula compromissória estatutária e (iii) titulares de órgãos sociais. Por fim, o estudo cuida das especificidades processuais inerentes à arbitragem societária, em especial, quanto (i) possibilidade de intervenção de terceiros, (ii) constituição do tribunal arbitral, e (iii) eficácia do caso julgado, e respectivas exigências a serem cumpridas a fim de se conciliar litígios societários e processo arbitral, não obstante a falta de regulamentação legal específica.