Arbitragem societária e third-party funding

• Autor(a) principal: Rocha, Derick de Mendonça
• Data de Publicação: 2018
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10451/37780
• topic: Arbitragem; Direito das sociedades; Resolução de litígios; Teses de mestrado - 2018; Direito

A qualidade e a eficiência do sistema de resolução de controvérsias são imprescindíveis para a dinâmica do direito empresarial. Em função de suas características determinantes, a arbitragem societária surgiu como uma alternativa interessante às sociedades comerciais. Contudo, a arbitragem alberga a desvantagem inerente aos seus altos custos, os quais podem servir de fator inibidor para a sua utilização e, até mesmo, um óbice ao acesso à justiça. Por outro lado, verifica-se atualmente o crescimento na utilização do financiamento de terceiros em arbitragens, conhecido como third-party funding, que possui o poder de impactar frontalmente na equação oriunda da relação entre os altos custos dos procedimentos arbitrais e o acesso à justiça. O advento e desenvolvimento desse tipo de financiamento deram origem a diversos questionamentos e dificuldades. O presente trabalho visa analisar a incidência do fenômeno do third-party funding na arbitragem societária, de modo a colaborar com a identificação de possíveis problemas e dificuldades na utilização desse tipo de financiamento, os quais interessam ser solucionados e superados para maximizar a sua eficácia e aplicação. Ponto de partida para o presente estudo é o exame do conceito e da viabilidade jurídica do third-party funding. Ato contínuo, desloca-se a discussão para as melhores práticas a serem observadas na elaboração e execução do financiamento. A partir dessa compreensão, busca-se examinar possíveis problemas que podem ser originados da execução desse tipo de contrato, de forma a contribuir com uma melhor maturação dessas questões e, consequentemente, atribuir mais eficácia ao instituto. Após o exame desses pontos, o estudo concluiu que o third-party funding configura-se como uma possível resposta ao problema dos altos custos dos procedimentos arbitrais, mas que não se pode considerá-lo como uma resposta universal ao problema, uma vez que demandas que envolvam pequenos valores pecuniários e aquelas meramente declaratórias dificilmente serão objeto de um contrato de financiamento, de forma que o third-party funding não se trata de um mecanismo geral de promoção do acesso à justiça.