O vínculo contratual de trabalhadores em plataformas digitais : o caso concreto dos motoristas TVDE

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Rufino, Carolina Soudo
Data de Publicação: 2023
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
Texto Completo: http://hdl.handle.net/10400.14/42132
Resumo: O presente estudo versa a qualificação jurídica do vínculo contratual dos motoristas de transporte individual e remunerado de passageiros em veículo descaracterizado. Pretendemos aferir se, com base nos elementos essenciais desta prestação laboral, a mesma é prestada com contornos de autonomia ou subordinação jurídica. Para o efeito, parte-se de uma análise dos problemas levantados e as soluções encontradas no contexto europeu e no ordenamento jurídico português.
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spelling O vínculo contratual de trabalhadores em plataformas digitais : o caso concreto dos motoristas TVDETVDESubordinação jurídicaContrato de trabalhoPresunção laboralAutonomia jurídicaLegal subordinationLabour contractLabour presumptionLegal autonomyDomínio/Área Científica::Ciências Sociais::DireitoO presente estudo versa a qualificação jurídica do vínculo contratual dos motoristas de transporte individual e remunerado de passageiros em veículo descaracterizado. Pretendemos aferir se, com base nos elementos essenciais desta prestação laboral, a mesma é prestada com contornos de autonomia ou subordinação jurídica. Para o efeito, parte-se de uma análise dos problemas levantados e as soluções encontradas no contexto europeu e no ordenamento jurídico português.The present essay addresses the legal qualification of the contractual relation of drivers of individual and remunerated transportation of passengers in uncharacterized vehicles. We intend, therefore, based on the essential elements of this activity, to assess whether it is provided on the basis of autonomy or legal subordination. To this end, we will provide an analysis of the problems raised and the solutions found in the European context and in the Portuguese legal system.Ribeiro, Ana Teresa da Silva FerreiraVeritati - Repositório Institucional da Universidade Católica PortuguesaRufino, Carolina Soudo2023-09-05T10:00:07Z2023-07-1820232023-07-18T00:00:00Zinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfhttp://hdl.handle.net/10400.14/42132TID:203341015porinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)instname:Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãoinstacron:RCAAP2023-09-12T01:39:22Zoai:repositorio.ucp.pt:10400.14/42132Portal AgregadorONGhttps://www.rcaap.pt/oai/openaireopendoar:71602024-03-19T20:28:53.212321Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) - Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãofalse
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