Da reiserção de imóveis contaminados no mercado imobiliário

• Autor(a) principal: Silva, Manuel Everaldo da
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UNISANTOS
• Texto Completo: https://tede.unisantos.br/handle/tede/7918
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO; áreas contaminadas; remediação de áreas contaminadas; poder público; mercado imobiliário; desenvolvimento sustentável; contaminated areas; remediation of contaminated areas; government; real estate market; sus-tainable development

O estoque de áreas contaminadas no Brasil, sobretudo do Estado de São Paulo, área desse estudo, é alarmante, o modelo de desenvolvimento adotado desde o pós-guerra trouxe gran-des malefícios nesse quesito, por décadas se ignorou a existência dessas áreas e em muitos casos se incentivou o uso inadequado desses espaços. O desenvolvimento industrial baseado na utilização de resíduos fosseis em muito contribuiu para o agravamento da situação. No es-tado de São Paulo a CETESB tem desempenhado papel relevante da identificação e cataloga-ção de tais áreas. Atualmente, com as tecnologias existentes é possível o enfrentamento da contaminação dessas áreas visando sua remediação e devolução ao mercado de produção de edificações residenciais e comerciais. Utilizando-se de mecanismos da legislação ambiental, deve-se buscar meios de se unir esforços para a remediação e disponibilização dessas áreas a sociedade. O Poder Público, ator importante no processo de contaminação dessas áreas, seja por ato ou por omissão, tem o dever de se irmanar com os proprietários desses imóveis na bus-ca de soluções para a eliminação ou remediação das contaminações. Uma vez que se compre-ende que a solução é responsabilidade de todos, e não somente daqueles que detém o título de propriedade das áreas contaminadas, pode-se empreender esforços para a solução definitiva. O mercado imobiliário, carente de áreas para a produção de unidades imobiliárias, pode vir a ser um importante ator na solução desse problema, porém, contudo, não tem como arcar solitaria-mente com os altos custos desse processo, necessário esforços dos atuais proprietários, do Po-der Público e dos incorporadores para que se possa enfrentar os altos custos da eliminação ou remediação da contaminação, visando a uma utilização que privilegie o desenvolvimento sus-tentável.