Instrumentos de controle na proteção legal das florestas

• Autor(a) principal: Caradori, Rogério da Cruz
• Data de Publicação: 2008
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UNISANTOS
• Texto Completo: https://tede.unisantos.br/handle/tede/46
• topic: direito; princípios; instrumentos legais de controle; florestas.; CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO

O presente trabalho busca o estudo da aplicação dos instrumentos denominados de Comando & Controle na proteção legal de florestas brasileiras, abordando as suas modalidades e formas de apresentação dentro das esferas administrativa, penal e civil. O tema é relevante posto que dentro dos objetivos da Política Nacional de Meio Ambiente, bem como de políticas internacionais ambientalistas, a preservação de florestas é uma das principais ferramentas para a manutenção do tão almejado equilíbrio ambiental, que garante a existência de vida no Planeta Terra. No decorrer desse estudo, após a uma rápida abordagem sobre questões conceituais do próprio objeto de nosso tema, ou seja, as florestas , bem como do enquadramento constitucional sobre o assunto, examinou-se cada instrumento de comando que dita normas a respeito, quer seja em atividades de manejo sustentável ou de simples intervenção ambiental. Finalmente, essa pesquisa buscou estudar as conseqüências do controle da aplicação e respeito dessas normas, como as penalidades impostas quando do desrespeito a tais regras que visam à manutenção do equilíbrio ecológico florestal.