Agenda 2030 e governança ambiental : estudo de caso sobre etanol da cana de açúcar e padrões de sustentabilidade como bonsucro.

• Autor(a) principal: Denny, Danielle Mendes Thame
• Data de Publicação: 2018
• Tipo de documento: Tese
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UNISANTOS
• Texto Completo: https://tede.unisantos.br/handle/tede/4581
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO; Direito Ambiental Internacional; agenda 2030; governança; etanol; sucroenergia; bonsucro; padrões de sustentabilidade; efetividade; agenda 2030; governance; ethanol; sucroenergy; bonsucro; sustainability standards; effectiveness

O objeto desta tese consiste no monitoramento da efetividade da Agenda 2030 e dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODSs), principalmente os relativos a combustíveis renováveis, conseguida por meio de regulações e normas relativas a padrões voluntários de sustentabilidade, aplicáveis nas atividades econômicas, desenvolvidas por agentes privados em cadeias de produção globais, que com isso estruturam uma lógica de governança com abrangência internacional. A contemporaneidade traz muitos desafios para o Direito Internacional e a própria estrutura jurídica de aplicação da Agenda 2030 demanda iniciativas complexas de governança. Dentro dessa temática abrangente, esta pesquisa recorta o caso do etanol brasileiro de cana-de-açúcar e especificamente o padrão de sustentabilidade Better Sugarcane Initiative (BONSUCRO) para servir de objeto de análise e identificar diversos fatores intervenientes na lógica de governança ambiental internacional pertinente ao estudo de caso em questão. A hipótese comprovada neste trabalho foi que as diretrizes internacionais da Agenda 2030 estão consistentemente interligadas com a implementação de critérios de sustentabilidade previstos em políticas públicas e práticas privadas. Seus desdobramentos efetivos são influenciados por diversas variáveis intervenientes como regulação, regulamentos, procedimentos e padrões tanto estatais, privados, nacionais, regionais ou locais. Com o escopo de mostrar que há indícios de que a variável dependente - padrões de sustentabilidade como do Bonsucro - geram a implementação da Agenda 2030, a tese analisa os mecanismos causais - variáveis intervenientes - que impactam umas às outras e interferem na relação causal entre padrões de sustentabilidade e Agenda 2030, de modo a gerar a consequência de maior efetividade dos ODSs e assim, reciprocamente, reforçando a necessidade da adoção de padrões de sustentabilidade. Os mecanismos causais - variáveis intervenientes - estudados nesta tese foram divididos em três tipos: as externalidades socioambientais negativas do etanol, as regulamentações internacionais e as nacionais. A conclusão foi que o efeito entre padrões de sustentabilidade, variável dependente, e Agenda 2030, variável independente, pôde ser identificado, ou seja, há evidências suficientes de que padrões de sustentabilidade geram aplicação dos ODSs.