Agenda 2030 e governança ambiental : estudo de caso sobre etanol da cana de açúcar e padrões de sustentabilidade como bonsucro.
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Data de Publicação: | 2018 |
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Texto Completo: | https://tede.unisantos.br/handle/tede/4581 |
Resumo: | O objeto desta tese consiste no monitoramento da efetividade da Agenda 2030 e dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODSs), principalmente os relativos a combustíveis renováveis, conseguida por meio de regulações e normas relativas a padrões voluntários de sustentabilidade, aplicáveis nas atividades econômicas, desenvolvidas por agentes privados em cadeias de produção globais, que com isso estruturam uma lógica de governança com abrangência internacional. A contemporaneidade traz muitos desafios para o Direito Internacional e a própria estrutura jurídica de aplicação da Agenda 2030 demanda iniciativas complexas de governança. Dentro dessa temática abrangente, esta pesquisa recorta o caso do etanol brasileiro de cana-de-açúcar e especificamente o padrão de sustentabilidade Better Sugarcane Initiative (BONSUCRO) para servir de objeto de análise e identificar diversos fatores intervenientes na lógica de governança ambiental internacional pertinente ao estudo de caso em questão. A hipótese comprovada neste trabalho foi que as diretrizes internacionais da Agenda 2030 estão consistentemente interligadas com a implementação de critérios de sustentabilidade previstos em políticas públicas e práticas privadas. Seus desdobramentos efetivos são influenciados por diversas variáveis intervenientes como regulação, regulamentos, procedimentos e padrões tanto estatais, privados, nacionais, regionais ou locais. Com o escopo de mostrar que há indícios de que a variável dependente - padrões de sustentabilidade como do Bonsucro - geram a implementação da Agenda 2030, a tese analisa os mecanismos causais - variáveis intervenientes - que impactam umas às outras e interferem na relação causal entre padrões de sustentabilidade e Agenda 2030, de modo a gerar a consequência de maior efetividade dos ODSs e assim, reciprocamente, reforçando a necessidade da adoção de padrões de sustentabilidade. Os mecanismos causais - variáveis intervenientes - estudados nesta tese foram divididos em três tipos: as externalidades socioambientais negativas do etanol, as regulamentações internacionais e as nacionais. A conclusão foi que o efeito entre padrões de sustentabilidade, variável dependente, e Agenda 2030, variável independente, pôde ser identificado, ou seja, há evidências suficientes de que padrões de sustentabilidade geram aplicação dos ODSs. |
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Tese (doutorado) - Universidade Católica de Santos, Programa de Pós-Graduação stricto sensu em Direito Ambiental Internacional, 2018.https://tede.unisantos.br/handle/tede/4581O objeto desta tese consiste no monitoramento da efetividade da Agenda 2030 e dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODSs), principalmente os relativos a combustíveis renováveis, conseguida por meio de regulações e normas relativas a padrões voluntários de sustentabilidade, aplicáveis nas atividades econômicas, desenvolvidas por agentes privados em cadeias de produção globais, que com isso estruturam uma lógica de governança com abrangência internacional. A contemporaneidade traz muitos desafios para o Direito Internacional e a própria estrutura jurídica de aplicação da Agenda 2030 demanda iniciativas complexas de governança. Dentro dessa temática abrangente, esta pesquisa recorta o caso do etanol brasileiro de cana-de-açúcar e especificamente o padrão de sustentabilidade Better Sugarcane Initiative (BONSUCRO) para servir de objeto de análise e identificar diversos fatores intervenientes na lógica de governança ambiental internacional pertinente ao estudo de caso em questão. A hipótese comprovada neste trabalho foi que as diretrizes internacionais da Agenda 2030 estão consistentemente interligadas com a implementação de critérios de sustentabilidade previstos em políticas públicas e práticas privadas. Seus desdobramentos efetivos são influenciados por diversas variáveis intervenientes como regulação, regulamentos, procedimentos e padrões tanto estatais, privados, nacionais, regionais ou locais. Com o escopo de mostrar que há indícios de que a variável dependente - padrões de sustentabilidade como do Bonsucro - geram a implementação da Agenda 2030, a tese analisa os mecanismos causais - variáveis intervenientes - que impactam umas às outras e interferem na relação causal entre padrões de sustentabilidade e Agenda 2030, de modo a gerar a consequência de maior efetividade dos ODSs e assim, reciprocamente, reforçando a necessidade da adoção de padrões de sustentabilidade. Os mecanismos causais - variáveis intervenientes - estudados nesta tese foram divididos em três tipos: as externalidades socioambientais negativas do etanol, as regulamentações internacionais e as nacionais. A conclusão foi que o efeito entre padrões de sustentabilidade, variável dependente, e Agenda 2030, variável independente, pôde ser identificado, ou seja, há evidências suficientes de que padrões de sustentabilidade geram aplicação dos ODSs.The objective of this thesis is to monitor the effectiveness of Agenda 2030 and of the Sustainable Development Objectives (ODSs), especially those related to renewable fuels, achieved through regulations and standards related to voluntary standards of sustainability, applicable in economic activities developed by private agents in global chains production, thereby building a governance logic with international coverage. Contemporaneity brings many challenges to international law, and the legal framework for implementing Agenda 2030 demands complex governance initiatives. Within this broad theme, this research makes a study case of Brazilian sugarcane ethanol and specifically the Better Sugarcane Initiative (BONSUCRO) sustainability standard to serve as an object of analysis and to identify several factors that intervene in the international environmental governance logic pertinent to the thematic hereby studied. The hypothesis demonstrated in this study was that the international guidelines of Agenda 2030 are consistently interlinked with the implementation of sustainability criteria foreseen in public policies and private practices. Its effective deployments are influenced by several intervening variables such as regulation, regulations, procedures and standards, whether state, private, national, regional or local. With the scope of showing that, collects indications that the dependent variable, Bonsucro sustainability standards, generate the implementation of Agenda 2030, this thesis analyzes the causal mechanisms, intervening variables, that impact each other and impact the causal relation between sustainability and Agenda 2030, in order to generate the consequence of greater effectiveness of the ODSs and thus, mutually reinforcing the need to adopt sustainability standards. The causal mechanisms, intervening variables, studied in this thesis were divided in three types: the negative socio-environmental externalities of ethanol, international regulations and national regulations. The conclusion was that the effect between sustainability standards, dependent variable, and Agenda 2030, an independent variable, could be identified, that is, there is sufficient evidence that sustainability standards generate application of ODSs.Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPESporUniversidade Católica de SantosDoutorado em DireitoCatólica de SantosBrasilFaculdade de DireitoDENNY, Danielle Mendes Thame. Agenda 2030 e governança ambiental: estudo de caso sobre etanol da cana de açúcar e padrões de sustentabilidade como bonsucro = Agenda 2030 global environmental governance: case study Brazilian sugarcane ethanol. 2018. 412 f. Tese (doutorado) - Universidade Católica de Santos, Programa de Pós-Graduação stricto sensu em Direito Ambiental Internacional, 2018.CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITODireito Ambiental Internacionalagenda 2030; governança; etanol; sucroenergia; bonsucro; padrões de sustentabilidade; efetividadeagenda 2030; governance; ethanol; sucroenergy; bonsucro; sustainability standards; effectivenessAgenda 2030 e governança ambiental : estudo de caso sobre etanol da cana de açúcar e padrões de sustentabilidade como bonsucro.Agenda 2030 global environmental governance: case study Brazilian sugarcane ethanol.info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/doctoralThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UNISANTOSinstname:Universidade Católica de Santos (UNISANTOS)instacron:UNISANTOSLICENSElicense.txtlicense.txttext/plain; charset=utf-81866https://tede.unisantos.br/bitstream/tede/4581/2/license.txt43cd690d6a359e86c1fe3d5b7cba0c9bMD52ORIGINALDanielle Mendes Thame Denny.pdfDanielle Mendes Thame Denny.pdfTese_Doutorado em Direitoapplication/pdf6139132https://tede.unisantos.br/bitstream/tede/4581/1/Danielle%20Mendes%20Thame%20Denny.pdf43e4bea473d78a656398a26e909c1845MD51THUMBNAILDanielle Mendes Thame Denny.pdf.jpgDanielle Mendes Thame Denny.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1322https://tede.unisantos.br/bitstream/tede/4581/4/Danielle%20Mendes%20Thame%20Denny.pdf.jpg372807fcebfba2d43469a592a50dbb87MD54TEXTDanielle Mendes Thame Denny.pdf.txtDanielle Mendes Thame Denny.pdf.txtExtracted texttext/plain873940https://tede.unisantos.br/bitstream/tede/4581/3/Danielle%20Mendes%20Thame%20Denny.pdf.txtd0089df3feb9a7ff01c0b075869f25b9MD53tede/45812021-10-04 18:29:14.0oai:tede.unisantos.br: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 Digital de Teses e Dissertaçõeshttp://biblioteca.unisantos.br:8181/http://biblioteca.unisantos.br:8181/oai/requestmrita.biblio@unisantos.br||mrita.biblio@unisantos.bropendoar:47132021-10-04T21:29:14Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UNISANTOS - Universidade Católica de Santos (UNISANTOS)false |
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