Regulação e governança participativa no Brasil: processos, práticas e atores nas agências reguladoras de saneamento básico

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Oliva, Gustavo Martins de
Data de Publicação: 2020
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFSCAR
Texto Completo: https://repositorio.ufscar.br/handle/ufscar/13131
Resumo: This research analyzes political and institutional elements of the regulation of public basic sanitation services. Evaluates the quality of an essential component of governance – participatory dimension – from two complementary approaches: the implementation level of structures and practices aimed at the participation of stakeholders and the presence of actors in the arenas of participation promoted by the regulatory agencies. To measure the level of participatory governance, a survey was applied with the agencies, based on the composite indicators of a project developed by the OECD - Indicators of Regulatory Policy and Governance (iREG), and to identify the actors present in the arenas for participation, public consultations, hearings and councils existing at the agencies were analyzed. Given the data collected, the research sought to verify the correlation between the level of participatory governance and the presence of actors in the regulatory process, such as those that represent the environmental protection, health promotion, defense of consumers and access by low-income communities to basic sanitation services. It is, therefore, a matter of verifying whether the implementation of participation structures and practices in the agencies promotes the inclusion of these actors and interests in the regulatory process. The research is characterized as a cross-sectional observational study and used comparative and statistical methods. It sought to verify similarities and differences between the Sanitation Regulatory Agencies, using the year 2018 as a period, and making causal inferences through statistical tests.
id SCAR_ce0b83b3a70b2f6427184eadadbd293e
oai_identifier_str oai:repositorio.ufscar.br:ufscar/13131
network_acronym_str SCAR
network_name_str Repositório Institucional da UFSCAR
repository_id_str 4322
spelling Oliva, Gustavo Martins deVargas, Marcelo Coutinhohttp://lattes.cnpq.br/8869018482093008http://lattes.cnpq.br/0309557662423084ec79ab50-d3e5-4cf1-80bc-148c340cbbfe2020-08-07T21:22:31Z2020-08-07T21:22:31Z2020-06-16OLIVA, Gustavo Martins de. Regulação e governança participativa no Brasil: processos, práticas e atores nas agências reguladoras de saneamento básico. 2020. Dissertação (Mestrado em Ciência Política) – Universidade Federal de São Carlos, São Carlos, 2020. Disponível em: https://repositorio.ufscar.br/handle/ufscar/13131.https://repositorio.ufscar.br/handle/ufscar/13131This research analyzes political and institutional elements of the regulation of public basic sanitation services. Evaluates the quality of an essential component of governance – participatory dimension – from two complementary approaches: the implementation level of structures and practices aimed at the participation of stakeholders and the presence of actors in the arenas of participation promoted by the regulatory agencies. To measure the level of participatory governance, a survey was applied with the agencies, based on the composite indicators of a project developed by the OECD - Indicators of Regulatory Policy and Governance (iREG), and to identify the actors present in the arenas for participation, public consultations, hearings and councils existing at the agencies were analyzed. Given the data collected, the research sought to verify the correlation between the level of participatory governance and the presence of actors in the regulatory process, such as those that represent the environmental protection, health promotion, defense of consumers and access by low-income communities to basic sanitation services. It is, therefore, a matter of verifying whether the implementation of participation structures and practices in the agencies promotes the inclusion of these actors and interests in the regulatory process. The research is characterized as a cross-sectional observational study and used comparative and statistical methods. It sought to verify similarities and differences between the Sanitation Regulatory Agencies, using the year 2018 as a period, and making causal inferences through statistical tests.A presente pesquisa analisa elementos político-institucionais da regulação dos serviços públicos de saneamento básico. Avalia a qualidade de um componente essencial da governança – a dimensão participativa – a partir de dois enfoques complementares: o nível de implementação de estruturas e práticas voltadas à participação de interessados e a presença de atores nas arenas e espaços de participação instituídos pelas agências reguladoras. Para medir o nível de governança participativa, foi aplicado um survey com as agências do setor, elaborado a partir dos indicadores compostos do projeto desenvolvido pela OCDE – Indicators of Regulatory Policy and Governance (iREG), e para identificar os atores presentes nas arenas e espaços de participação, foram analisadas as consultas e audiências públicas e os conselhos existentes nas agências. Diante dos dados colhidos, a pesquisa procurou verificar a correlação entre o nível de governança participativa e a presença de atores no processo regulatório do setor, como os que representam as pautas de proteção ambiental, promoção da saúde, defesa de consumidores e acesso de comunidades de baixa renda ao serviço de saneamento básico. Trata-se, portanto, de verificar se a implementação de estruturas e práticas de governança participativa nas agências promovem a inclusão desses atores e interesses no processo regulatório. A pesquisa se caracteriza como um estudo de tipo observacional transversal e utilizou os métodos comparativo e estatístico. Buscou verificar semelhanças e diferenças entre as Agências Reguladoras de saneamento, utilizando como marco temporal o ano de 2018 e realizando inferências causais por meio de testes estatísticos.Não recebi financiamentoporUniversidade Federal de São CarlosCâmpus São CarlosPrograma de Pós-Graduação em Ciência Política - PPGPolUFSCarAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazilhttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/info:eu-repo/semantics/openAccessGovernançaParticipaçãoRegulaçãoSaneamento básicoAgência reguladoraPolíticas públicasGovernanceParticipationRegulationBasic sanitationRegulatory agencyPublic policyCIENCIAS HUMANAS::CIENCIA POLITICARegulação e governança participativa no Brasil: processos, práticas e atores nas agências reguladoras de saneamento básicoRegulation and participatory governance in Brazil: processes, practices and actors in basic sanitation regulatory agenciesinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesis600600876968d2-d84b-4625-94e8-1fecdd4a36c5reponame:Repositório Institucional da UFSCARinstname:Universidade Federal de São Carlos (UFSCAR)instacron:UFSCARORIGINALOliva, G.M. Regulação e governança participativa no Brasil - Dissertação.pdfOliva, G.M. Regulação e governança participativa no Brasil - Dissertação.pdfDissertação - Regulação e governança participativa no Brasil - Oliva, G.M.application/pdf3231382https://repositorio.ufscar.br/bitstream/ufscar/13131/3/Oliva%2c%20G.M.%20Regula%c3%a7%c3%a3o%20e%20governan%c3%a7a%20participativa%20no%20Brasil%20-%20Disserta%c3%a7%c3%a3o.pdfbc5fbc21a397bd342f95432e98724bb1MD53Carta_Comprovante_Dissertação_Oliva,G.M..pdfCarta_Comprovante_Dissertação_Oliva,G.M..pdfCarta comprovante da versão final de dissertação - Oliva, G.M.application/pdf1964874https://repositorio.ufscar.br/bitstream/ufscar/13131/4/Carta_Comprovante_Disserta%c3%a7%c3%a3o_Oliva%2cG.M..pdf54f3585234a02840fb2b953be39ca9fcMD54CC-LICENSElicense_rdflicense_rdfapplication/rdf+xml; charset=utf-8811https://repositorio.ufscar.br/bitstream/ufscar/13131/5/license_rdfe39d27027a6cc9cb039ad269a5db8e34MD55TEXTOliva, G.M. Regulação e governança participativa no Brasil - Dissertação.pdf.txtOliva, G.M. Regulação e governança participativa no Brasil - Dissertação.pdf.txtExtracted texttext/plain233159https://repositorio.ufscar.br/bitstream/ufscar/13131/6/Oliva%2c%20G.M.%20Regula%c3%a7%c3%a3o%20e%20governan%c3%a7a%20participativa%20no%20Brasil%20-%20Disserta%c3%a7%c3%a3o.pdf.txt7adcc41e1cfb3950131aeec71ed4df55MD56Carta_Comprovante_Dissertação_Oliva,G.M..pdf.txtCarta_Comprovante_Dissertação_Oliva,G.M..pdf.txtExtracted texttext/plain1https://repositorio.ufscar.br/bitstream/ufscar/13131/8/Carta_Comprovante_Disserta%c3%a7%c3%a3o_Oliva%2cG.M..pdf.txt68b329da9893e34099c7d8ad5cb9c940MD58THUMBNAILOliva, G.M. Regulação e governança participativa no Brasil - Dissertação.pdf.jpgOliva, G.M. Regulação e governança participativa no Brasil - Dissertação.pdf.jpgIM Thumbnailimage/jpeg6455https://repositorio.ufscar.br/bitstream/ufscar/13131/7/Oliva%2c%20G.M.%20Regula%c3%a7%c3%a3o%20e%20governan%c3%a7a%20participativa%20no%20Brasil%20-%20Disserta%c3%a7%c3%a3o.pdf.jpg50e633f52672b339f3c10e10dc42e29bMD57Carta_Comprovante_Dissertação_Oliva,G.M..pdf.jpgCarta_Comprovante_Dissertação_Oliva,G.M..pdf.jpgIM Thumbnailimage/jpeg13362https://repositorio.ufscar.br/bitstream/ufscar/13131/9/Carta_Comprovante_Disserta%c3%a7%c3%a3o_Oliva%2cG.M..pdf.jpg43a41075da6949b63c820b6ee0dc9642MD59ufscar/131312023-09-18 18:31:59.6oai:repositorio.ufscar.br:ufscar/13131Repositório InstitucionalPUBhttps://repositorio.ufscar.br/oai/requestopendoar:43222023-09-18T18:31:59Repositório Institucional da UFSCAR - Universidade Federal de São Carlos (UFSCAR)false
dc.title.por.fl_str_mv Regulação e governança participativa no Brasil: processos, práticas e atores nas agências reguladoras de saneamento básico
dc.title.alternative.eng.fl_str_mv Regulation and participatory governance in Brazil: processes, practices and actors in basic sanitation regulatory agencies
title Regulação e governança participativa no Brasil: processos, práticas e atores nas agências reguladoras de saneamento básico
spellingShingle Regulação e governança participativa no Brasil: processos, práticas e atores nas agências reguladoras de saneamento básico
Oliva, Gustavo Martins de
Governança
Participação
Regulação
Saneamento básico
Agência reguladora
Políticas públicas
Governance
Participation
Regulation
Basic sanitation
Regulatory agency
Public policy
CIENCIAS HUMANAS::CIENCIA POLITICA
title_short Regulação e governança participativa no Brasil: processos, práticas e atores nas agências reguladoras de saneamento básico
title_full Regulação e governança participativa no Brasil: processos, práticas e atores nas agências reguladoras de saneamento básico
title_fullStr Regulação e governança participativa no Brasil: processos, práticas e atores nas agências reguladoras de saneamento básico
title_full_unstemmed Regulação e governança participativa no Brasil: processos, práticas e atores nas agências reguladoras de saneamento básico
title_sort Regulação e governança participativa no Brasil: processos, práticas e atores nas agências reguladoras de saneamento básico
author Oliva, Gustavo Martins de
author_facet Oliva, Gustavo Martins de
author_role author
dc.contributor.authorlattes.por.fl_str_mv http://lattes.cnpq.br/0309557662423084
dc.contributor.author.fl_str_mv Oliva, Gustavo Martins de
dc.contributor.advisor1.fl_str_mv Vargas, Marcelo Coutinho
dc.contributor.advisor1Lattes.fl_str_mv http://lattes.cnpq.br/8869018482093008
dc.contributor.authorID.fl_str_mv ec79ab50-d3e5-4cf1-80bc-148c340cbbfe
contributor_str_mv Vargas, Marcelo Coutinho
dc.subject.por.fl_str_mv Governança
Participação
Regulação
Saneamento básico
Agência reguladora
Políticas públicas
topic Governança
Participação
Regulação
Saneamento básico
Agência reguladora
Políticas públicas
Governance
Participation
Regulation
Basic sanitation
Regulatory agency
Public policy
CIENCIAS HUMANAS::CIENCIA POLITICA
dc.subject.eng.fl_str_mv Governance
Participation
Regulation
Basic sanitation
Regulatory agency
Public policy
dc.subject.cnpq.fl_str_mv CIENCIAS HUMANAS::CIENCIA POLITICA
description This research analyzes political and institutional elements of the regulation of public basic sanitation services. Evaluates the quality of an essential component of governance – participatory dimension – from two complementary approaches: the implementation level of structures and practices aimed at the participation of stakeholders and the presence of actors in the arenas of participation promoted by the regulatory agencies. To measure the level of participatory governance, a survey was applied with the agencies, based on the composite indicators of a project developed by the OECD - Indicators of Regulatory Policy and Governance (iREG), and to identify the actors present in the arenas for participation, public consultations, hearings and councils existing at the agencies were analyzed. Given the data collected, the research sought to verify the correlation between the level of participatory governance and the presence of actors in the regulatory process, such as those that represent the environmental protection, health promotion, defense of consumers and access by low-income communities to basic sanitation services. It is, therefore, a matter of verifying whether the implementation of participation structures and practices in the agencies promotes the inclusion of these actors and interests in the regulatory process. The research is characterized as a cross-sectional observational study and used comparative and statistical methods. It sought to verify similarities and differences between the Sanitation Regulatory Agencies, using the year 2018 as a period, and making causal inferences through statistical tests.
publishDate 2020
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2020-08-07T21:22:31Z
dc.date.available.fl_str_mv 2020-08-07T21:22:31Z
dc.date.issued.fl_str_mv 2020-06-16
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/masterThesis
format masterThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.citation.fl_str_mv OLIVA, Gustavo Martins de. Regulação e governança participativa no Brasil: processos, práticas e atores nas agências reguladoras de saneamento básico. 2020. Dissertação (Mestrado em Ciência Política) – Universidade Federal de São Carlos, São Carlos, 2020. Disponível em: https://repositorio.ufscar.br/handle/ufscar/13131.
dc.identifier.uri.fl_str_mv https://repositorio.ufscar.br/handle/ufscar/13131
identifier_str_mv OLIVA, Gustavo Martins de. Regulação e governança participativa no Brasil: processos, práticas e atores nas agências reguladoras de saneamento básico. 2020. Dissertação (Mestrado em Ciência Política) – Universidade Federal de São Carlos, São Carlos, 2020. Disponível em: https://repositorio.ufscar.br/handle/ufscar/13131.
url https://repositorio.ufscar.br/handle/ufscar/13131
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.relation.confidence.fl_str_mv 600
600
dc.relation.authority.fl_str_mv 876968d2-d84b-4625-94e8-1fecdd4a36c5
dc.rights.driver.fl_str_mv Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil
http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
info:eu-repo/semantics/openAccess
rights_invalid_str_mv Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil
http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
eu_rights_str_mv openAccess
dc.publisher.none.fl_str_mv Universidade Federal de São Carlos
Câmpus São Carlos
dc.publisher.program.fl_str_mv Programa de Pós-Graduação em Ciência Política - PPGPol
dc.publisher.initials.fl_str_mv UFSCar
publisher.none.fl_str_mv Universidade Federal de São Carlos
Câmpus São Carlos
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional da UFSCAR
instname:Universidade Federal de São Carlos (UFSCAR)
instacron:UFSCAR
instname_str Universidade Federal de São Carlos (UFSCAR)
instacron_str UFSCAR
institution UFSCAR
reponame_str Repositório Institucional da UFSCAR
collection Repositório Institucional da UFSCAR
bitstream.url.fl_str_mv https://repositorio.ufscar.br/bitstream/ufscar/13131/3/Oliva%2c%20G.M.%20Regula%c3%a7%c3%a3o%20e%20governan%c3%a7a%20participativa%20no%20Brasil%20-%20Disserta%c3%a7%c3%a3o.pdf
https://repositorio.ufscar.br/bitstream/ufscar/13131/4/Carta_Comprovante_Disserta%c3%a7%c3%a3o_Oliva%2cG.M..pdf
https://repositorio.ufscar.br/bitstream/ufscar/13131/5/license_rdf
https://repositorio.ufscar.br/bitstream/ufscar/13131/6/Oliva%2c%20G.M.%20Regula%c3%a7%c3%a3o%20e%20governan%c3%a7a%20participativa%20no%20Brasil%20-%20Disserta%c3%a7%c3%a3o.pdf.txt
https://repositorio.ufscar.br/bitstream/ufscar/13131/8/Carta_Comprovante_Disserta%c3%a7%c3%a3o_Oliva%2cG.M..pdf.txt
https://repositorio.ufscar.br/bitstream/ufscar/13131/7/Oliva%2c%20G.M.%20Regula%c3%a7%c3%a3o%20e%20governan%c3%a7a%20participativa%20no%20Brasil%20-%20Disserta%c3%a7%c3%a3o.pdf.jpg
https://repositorio.ufscar.br/bitstream/ufscar/13131/9/Carta_Comprovante_Disserta%c3%a7%c3%a3o_Oliva%2cG.M..pdf.jpg
bitstream.checksum.fl_str_mv bc5fbc21a397bd342f95432e98724bb1
54f3585234a02840fb2b953be39ca9fc
e39d27027a6cc9cb039ad269a5db8e34
7adcc41e1cfb3950131aeec71ed4df55
68b329da9893e34099c7d8ad5cb9c940
50e633f52672b339f3c10e10dc42e29b
43a41075da6949b63c820b6ee0dc9642
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
MD5
MD5
MD5
MD5
MD5
MD5
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional da UFSCAR - Universidade Federal de São Carlos (UFSCAR)
repository.mail.fl_str_mv
_version_ 1813715619964518400