Tabela de decisões do Superior Tribunal de Justiça

• Autor(a) principal: Fonseca Fernandes, Daniel
• Data de Publicação: 2023
• Tipo de documento: Conjunto de dados
• Título da fonte: SciELO Data
• Texto Completo: https://doi.org/10.48331/scielodata.CAUZPP
• topic: Law; Social Sciences

Este levantamento de jurisprudência contém acórdãos que mencionaram a concessão da ordem de habeas corpus, com a intenção de acessar decisões favoráveis à liberdade. A busca pelos julgados foi feita no site do Superior Tribunal de Justiça (STJ), na seção de jurisprudência, utilizando os seguintes operadores: “((fuga OU foragido) E concedida) E (CPP-41 MESMO 003689 MESMO (ART ADJ "00312")). O uso destes operadores teve objetivos similares àqueles utilizados na revisão de literatura. Aqui, a intenção foi encontrar julgados que articulassem os termos fuga/foragido com concessões de liberdade, vinculando os resultados à presença do art. 312 do Código de Processo Penal (CPP), onde estão abrigadas as hipóteses autorizadoras de uso da prisão preventiva. Ao contrário do esperado, esta opção metodológica não trouxe apenas resultados de decisões que concederam a liberdade às pessoas acusadas ou investigadas, como ficará evidente a seguir. Há, por exemplo, casos em que a extensão da liberdade é negada a um corréu em situação diferente dos demais. Em outros casos, a ordem de habeas corpus foi apenas parcialmente concedida para determinar a celeridade do processo em primeiro grau. A busca foi finalizada em 09 de outubro de 2021, tendo sido coletados todos os acórdãos referentes a julgamentos nos anos de 2020 e 2021, dentro dos parâmetros estabelecidos. É importante caracterizar a amostra produzida, destacando o órgão responsável, diversidade de relatores, tipos penais e resultados obtidos. Ao todo, foram coletados 40 acórdãos, sendo 13 julgados da Quinta Turma e 27 da Sexta Turma, ambas concentram, como regra, a competência criminal no STJ. Nos casos, há processos relatados por 9 diferentes ministros. Os casos dizem respeito a crimes diversos, mas há uma predominância significativa dos crimes de homicídio e tráfico de drogas. Desconsiderando os concursos de crimes, as modalidades de homicídio representam 32,5% dos casos e as de tráfico, 37,5%.