Implementação das recomendações e decisões do sistema interamericano de direitos humanos no Brasil: institucionalização e política

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Vieira, Oscar Vilhena
Data de Publicação: 2013
Tipo de documento: Livro
Idioma: por
Título da fonte: SCIELO Livros
Texto Completo: http://books.scielo.org/id/xqgvr
Resumo: Esta obra é o resultado de uma pesquisa empírica de dois anos, desenvolvida a partir de um projeto internacional e colaborativo, voltada a oferecer parâmetros a respeito do grau de implementação das decisões e recomendações da Corte e da Comissão Interamericana de Direitos Humanos pelo Brasil. A análise de implementação partiu do exame da adoção de medidas estatais, em seus diferentes níveis federativos, voltadas a cumprir recomendações ou condenações específicas realizadas pelo Sistema Interamericano de Direitos Humanos. O estudo brasileiro foi realizado pela equipe da FGV DIREITO SP.
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