PLANEJAMENTO FAMILIAR E RESPONSABILIDADE CIVIL MÉDICA EM REPRODUÇÃO HUMANA ASSISTIDA

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Lemos Ferraz, Cristina
Data de Publicação: 2019
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Revista da SORBI
Texto Completo: http://www.sorbi.org.br/revista/index.php/revista_sorbi/article/view/96
Resumo: O artigo trata do planejamento familiar e da reprodução assistida, abordando-se os seus reflexos na presunção de paternidade e nos direitos de filiação, bem como, propõe-se uma relação da responsabilidade civil médica na reprodução assistida. Conclui-se que a responsabilidade civil médica pode ser aplicada no planejamento familiar também em virtude da reprodução assistida, sendo que esta terá reflexos jurídicos sobre presunção de paternidade, nos direitos de filiação e nos direitos sucessórios.
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