Responsabilidade civil médica aplicada na reprodução humana assistida
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| Data de Publicação: | 2019 |
| Tipo de documento: | Artigo |
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| Título da fonte: | Repositório Digital Unicesumar |
| Texto Completo: | http://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/5115 |
Resumo: | Artigo apresentado ao Curso de Graduação em Direito da UniCesumar – Centro Universitário de Maringá como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharela em Direito sob a orientação do Prof. Marcelo Negri Soares. |
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Responsabilidade civil médica aplicada na reprodução humana assistidaNegligênciaReprodução humana assistidaResponsabilidade civil médica.Artigo apresentado ao Curso de Graduação em Direito da UniCesumar – Centro Universitário de Maringá como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharela em Direito sob a orientação do Prof. Marcelo Negri Soares.The aim of this work is to present juridical aspects of civil liability imposed to physicians and fertilization clinics with applicability on assisted human reproduction procedures. There is normative ruling in Brazilian juridical order about civil liability, even though not specifically assumed, in which both sides are regimented by Federal Council of Medicine. This work will develop some analyses about ‘’medical malpractice’’ effects in families and how it may cause emotional crises, once their relation is guided through reliability principles between patient and physician. Furthermore, this work is going to show that the fertilization clinics are part of these established deals and they are also responsible for the patient emotional damage that may be caused, since it is established on the contractual obligation. To understand medical and clinical responsibilities upon the mentioned deals, it is necessary first to investigate some topics: the assisted human reproduction, applied techniques and civil liability. Afterwards this work analyze the medical doctors and fertilization clinics liabilities, throughout a case where there is medical neglect during the procedure, resulting in embryo switch between families. Thereby, it is possible to show an impact like emotional harm engendering moral damage, bearing in mind the family have dreamed about a perfect family; the role of the woman placed as surrogate mother; beside the breach on their established relation contract, in which families are the most vulnerable part.Neste artigo serão apresentados os aspectos jurídicos da responsabilidade civil, aplicada aos médicos e às clínicas de fertilização, com aplicabilidade nos procedimentos de reprodução humana assistida. Existem, no ordenamento jurídico brasileiro, normativas sobre a responsabilidade civil, que ainda não são adotadas especificamente, sendo que as partes elencadas acima, são regradas pelo Conselho Federal de Medicina. Analisa-se alguns efeitos que o “erro médico” pode acarretar para as famílias, tendo em vista que elas se pautam no princípio da confiabilidade entre o paciente e o médico, que, transgredido, causa um abalo emocional. Além disso, destaca-se que as clínicas de fertilidade também fazem parte dessa relação como responsáveis pelos danos causados aos seus clientes, pois elas estão dispostas na obrigação contratual. Desse modo, para compreender-se a responsabilidade das duas relações supramencionadas, discute-se inicialmente os respectivos assuntos: reprodução humana assistida, técnicas aplicadas e responsabilidade civil. Posteriormente, analisa-se a responsabilidade médica e das clínicas de reprodução humana, com um viés concreto, no qual houve a inobservância do médico ao efetuar o procedimento, fazendo a troca dos embriões entre as famílias. Assim, os efeitos causados são: a alteração da estrutura emocional da família, o qual gera um dano moral, tendo em vista que eles idealizam a sonhada família perfeita; a mulher sendo colocada no papel de barriga de aluguel; e a quebra contratual da relação estabelecida entre as partes, posto que a famílias acabam sendo a parte vulnerável da relação contratual.UNIVERSIDADE CESUMARBrasilUNICESUMARSOARES, Marcelo NegriPEGORARO, Geovana Loyane2020-02-19T19:19:15Z2020-02-19T19:19:15Z2019-11-20info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleapplication/pdfhttp://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/5115porinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Digital Unicesumarinstname:Centro Universitário de Maringá (UNICESUMAR)instacron:UniCesumar2021-06-01T18:21:31Zoai:rdu.unicesumar.edu.br:123456789/5115Repositório InstitucionalPRIhttp://rdu.unicesumar.edu.br/oai/requestopendoar:2021-06-01T18:21:31Repositório Digital Unicesumar - Centro Universitário de Maringá (UNICESUMAR)false |
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