A capacidade do Estado-membro da Federação para celebrar tratados internacionais

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Miranda, Luciana Santos Pontes de
Data de Publicação: 2007
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do STJ
Texto Completo: http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/27002
Resumo: Estudo comparado sobre o tratamento dado à paradiplomacia no direito do Brasil, Alemanha, Áustria, Argentina, Bélgica e Suíça. Apresenta os tratados internacionais do ponto de vista sociológico, histórico e na dimensão histórico-jurídica. Avalia o Estado-membro da Federação no cenário jurídico internacional de acordo com seu contexto político. Destaca que o Estado, diante a escassez de recursos, está propenso a subsidiar atividades para a sociedade civil e também para a administração pública local/regional. Aponta a paradiplomacia como alternativa para melhorar a interação entre as esferas de poder e explica a origem do termo, trazendo exemplos de países que já a adotaram e relatando algumas diferenças entre os mesmos. Tece a respeito da paradiplomacia no Brasil e aponta algumas de suas limitações.
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Tece a respeito da paradiplomacia no Brasil e aponta algumas de suas limitações.Submitted by Fiama Araújo (fiama.ketuli@gmail.com) on 2010-02-01T17:42:01Z No. of bitstreams: 1 capacidade_estado_membro_federacao.pdf: 1318170 bytes, checksum: ef613c6ddd403e1dff2140293af913f9 (MD5)Approved for entry into archive by Anastácia Oliveira(anastacia_oliveira@msn.com) on 2010-02-02T18:23:52Z (GMT) No. of bitstreams: 1 capacidade_estado_membro_federacao.pdf: 1318170 bytes, checksum: ef613c6ddd403e1dff2140293af913f9 (MD5)Approved for entry into archive by Anastácia Oliveira(anastacia_oliveira@msn.com) on 2010-02-03T16:01:29Z (GMT) No. of bitstreams: 1 capacidade_estado_membro_federacao.pdf: 1318170 bytes, checksum: ef613c6ddd403e1dff2140293af913f9 (MD5)Made available in DSpace on 2010-02-03T16:48:20Z (GMT). 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