Descentralização da federação e a redução das desigualdades regionais

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Delage, Mateus Khouri, 1990-
Data de Publicação: 2020
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFPR
Texto Completo: https://hdl.handle.net/1884/71249
Resumo: Orientadora : Profa. Dra. Estefânia Batboza
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spelling Delage, Mateus Khouri, 1990-Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em DireitoBarboza, Estefânia Maria de Queiroz, 1973-2021-06-24T14:25:40Z2021-06-24T14:25:40Z2020https://hdl.handle.net/1884/71249Orientadora : Profa. Dra. Estefânia BatbozaMonografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em DireitoInclui referênciasResumo : Trata-se de um estudo acerca da Federação brasileira e das peculiaridades a ela inerentes. Visa-se ao questionamento dos atuais contornos da Federação brasileira, sobretudo quanto à concentração demasiada de competências legislativas e administrativas no ente central, procurando, assim, por meios que pudessem ser benéficos para um cenário de maior igualdade socioeconômica entre as regiões brasileiras. A proposta de descentralização objetiva que os governos regionais possam ter mais autonomia para atuar de acordo com as especificidades locais, levando em conta as dimensões continentais do Brasil e a sua extrema diversidade de realidades. Busca-se um apoio no Direito Comparado e nas formas de Estado adotadas por outros países, principalmente pelos Estados Unidos da América, nação precursora do modelo federativo e que o possui de modo notoriamente descentralizado, e no Canadá, conhecido por aferir representatividade de forma idônea aos vários segmentos da população. Por fim, serão analisadas de forma mais detalhada sugestões já propostas, pela doutrina, a fim de conferir um caráter de maior descentralização à Federação brasileira, almejando o cumprimento do comando constitucional de redução e desigualdade sociais e regionais.Abstract: This is a study of the Brazilian Federative model and its inherent peculiarities. It aims a questioning about the current format, especially about the uneven concentration of legislative and administrative competencies on the central power. The hypothesis’ of decentralization goal is that the states government could have more autonomy to act accordingly to their local realities, due to Brazil’s continental proportion and big diversity of extreme realities. The present study searches for support in foreign systems of law and government adopted by other countries, mainly on the United States of America, first nation to be a Federation and where this mode of government is known to be decentralized, and Canada, well known for attributing significant representability to the different segments of its society.1 arquivo (62 p.) : tabs.application/pdfCompetência (Direto)DescentralizaçãoDesigualdades regionais - BrasilFederacaoDireito comparadoDireito constitucionalDescentralização da federação e a redução das desigualdades regionaisinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisporreponame:Repositório Institucional da UFPRinstname:Universidade Federal do Paraná (UFPR)instacron:UFPRinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALMateus Khouri Delage.pdfapplication/pdf1828412https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/71249/1/Mateus%20Khouri%20Delage.pdfd29babf4befae058ad1ddad32a540572MD51open access1884/712492021-06-24 11:25:41.052open accessoai:acervodigital.ufpr.br:1884/71249Repositório de PublicaçõesPUBhttp://acervodigital.ufpr.br/oai/requestopendoar:3082021-06-24T14:25:41Repositório Institucional da UFPR - Universidade Federal do Paraná (UFPR)false
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