A constitucionalização dos direitos trabalhistas: novo modelo de normatividade?

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Gemignani, Tereza Aparecida Asta
Data de Publicação: 2006
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do STJ
Texto Completo: http://itabuna/jspui/123456789/191
http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/18326
Resumo: Aborda o tema da constitucionalização dos direitos trabalhistas, notadamente quando ainda estão sendo digeridos os efeitos provocados pela Emenda Constitucional 45, e já se ouve pelo país algumas vozes conclamando a instalação de uma nova Constituinte, ou uma reforma constitucional. O presente artigo se propõe a refletir sobre o significado desta constitucionalização para a nação brasileira e para o direito como ciência.
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