Inelegibilidade cominada por rejeição das contas : a criatividade judicial por meio da edição de resoluções do TSE

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Costa, Adriano Soares da
Data de Publicação: 2008
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do STJ
Texto Completo: http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/36948
Resumo: Aborda o direito de elegibilidade do cidadão. Apresenta o fenômeno da constante mutação do direito eleitoral brasileiro, que gera insegurança jurídica e perplexidade no intérpretes do ordenamento jurídico eleitoral.
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