Lei n° 13.281/2016: aplicação de pena restritiva de direito, conforme o novo artigo 312-A do Código de Trânsito Brasileiro

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Marcão, Renato
Data de Publicação: 2016
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do STJ
Texto Completo: http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/104500
Resumo: Artigo publicado sob o título Pena: aplicação de restritiva de direito conforme o novo Artigo 312-A do Código de Trânsito Brasileiro: Lei nº 13.281/2016 na Revista Síntese: Direito Penal e Processual Penal, Porto Alegre, v. 17, n. 99, p. 30-33, ago./set. 2016.
id STJ-1_030aaf52dfe67272a27150d5df4cd2fc
oai_identifier_str oai:localhost:2011/104500
network_acronym_str STJ-1
network_name_str Repositório Institucional do STJ
repository_id_str
spelling Marcão, Renato2016-09-02T19:51:44Z2016-09-02T19:51:44Z2016Revista Magister de Direito Penal e Processual Penal, São Paulo, v. 12, n. 72, p. 24-28, jun./jul. 2016.Revista Síntese: Direito Penal e Processual Penal, Porto Alegre, v. 17, n. 99, p. 30-33, ago./set. 2016.http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/104500Submitted by Rafaella Monterei (rcarine@stj.jus.br) on 2016-08-31T11:16:48Z No. of bitstreams: 2 pena_aplicacao_restritiva_marcao.pdf: 83333 bytes, checksum: 74ffcf577705e1d0c7a477f9b1806181 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5)Approved for entry into archive by Roberta Marins (rmarins@stj.jus.br) on 2016-09-02T19:51:44Z (GMT) No. of bitstreams: 2 pena_aplicacao_restritiva_marcao.pdf: 83333 bytes, checksum: 74ffcf577705e1d0c7a477f9b1806181 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5)Made available in DSpace on 2016-09-02T19:51:44Z (GMT). No. of bitstreams: 2 pena_aplicacao_restritiva_marcao.pdf: 83333 bytes, checksum: 74ffcf577705e1d0c7a477f9b1806181 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2016Artigo publicado sob o título Pena: aplicação de restritiva de direito conforme o novo Artigo 312-A do Código de Trânsito Brasileiro: Lei nº 13.281/2016 na Revista Síntese: Direito Penal e Processual Penal, Porto Alegre, v. 17, n. 99, p. 30-33, ago./set. 2016.MagisterSíntesePena restritiva de direitosDelito de trânsitoPuniçãoIndividualização da penaPrestação de serviços à comunidadePena restritiva de direitos, legislaçãoLei n° 13.281/2016: aplicação de pena restritiva de direito, conforme o novo artigo 312-A do Código de Trânsito Brasileiroinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleporreponame:Repositório Institucional do STJinstname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)instacron:STJinfo:eu-repo/semantics/openAccessLICENSElicense.txtlicense.txttext/plain1239http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/104500/2/license.txtc9b4c351324448672315a00808efb725MD52ORIGINALlei_13281_2016_marcao_sintese.pdflei_13281_2016_marcao_sintese.pdfapplication/pdf86698http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/104500/3/lei_13281_2016_marcao_sintese.pdffa63d111ccda8628c50a7ab86c2b06d5MD53pena_aplicacao_restritiva_magister.pdfpena_aplicacao_restritiva_magister.pdfapplication/pdf83333http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/104500/4/pena_aplicacao_restritiva_magister.pdf74ffcf577705e1d0c7a477f9b1806181MD54TEXTlei_13281_2016_marcao_sintese.pdf.txtlei_13281_2016_marcao_sintese.pdf.txttext/plain9993http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/104500/5/lei_13281_2016_marcao_sintese.pdf.txt90c2618c3ff270b48dea2609c1037b2cMD55pena_aplicacao_restritiva_magister.pdf.txtpena_aplicacao_restritiva_magister.pdf.txttext/plain11905http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/104500/6/pena_aplicacao_restritiva_magister.pdf.txtcf0b29d3577eea61324449d9b83f7aaeMD562011/1045002017-04-25 21:46:28.665oai:localhost:2011/104500Repositório Institucionalhttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/PUBhttps://bdjur.stj.jus.br/oai/requestbdjur@stj.jus.bropendoar:2017-04-26T00:46:28Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)false
dc.title.pt_BR.fl_str_mv Lei n° 13.281/2016: aplicação de pena restritiva de direito, conforme o novo artigo 312-A do Código de Trânsito Brasileiro
title Lei n° 13.281/2016: aplicação de pena restritiva de direito, conforme o novo artigo 312-A do Código de Trânsito Brasileiro
spellingShingle Lei n° 13.281/2016: aplicação de pena restritiva de direito, conforme o novo artigo 312-A do Código de Trânsito Brasileiro
Marcão, Renato
Pena restritiva de direitos
Delito de trânsito
Punição
Individualização da pena
Prestação de serviços à comunidade
Pena restritiva de direitos, legislação
title_short Lei n° 13.281/2016: aplicação de pena restritiva de direito, conforme o novo artigo 312-A do Código de Trânsito Brasileiro
title_full Lei n° 13.281/2016: aplicação de pena restritiva de direito, conforme o novo artigo 312-A do Código de Trânsito Brasileiro
title_fullStr Lei n° 13.281/2016: aplicação de pena restritiva de direito, conforme o novo artigo 312-A do Código de Trânsito Brasileiro
title_full_unstemmed Lei n° 13.281/2016: aplicação de pena restritiva de direito, conforme o novo artigo 312-A do Código de Trânsito Brasileiro
title_sort Lei n° 13.281/2016: aplicação de pena restritiva de direito, conforme o novo artigo 312-A do Código de Trânsito Brasileiro
author Marcão, Renato
author_facet Marcão, Renato
author_role author
dc.contributor.author.fl_str_mv Marcão, Renato
dc.subject.por.fl_str_mv Pena restritiva de direitos
Delito de trânsito
Punição
Individualização da pena
Prestação de serviços à comunidade
Pena restritiva de direitos, legislação
topic Pena restritiva de direitos
Delito de trânsito
Punição
Individualização da pena
Prestação de serviços à comunidade
Pena restritiva de direitos, legislação
description Artigo publicado sob o título Pena: aplicação de restritiva de direito conforme o novo Artigo 312-A do Código de Trânsito Brasileiro: Lei nº 13.281/2016 na Revista Síntese: Direito Penal e Processual Penal, Porto Alegre, v. 17, n. 99, p. 30-33, ago./set. 2016.
publishDate 2016
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2016-09-02T19:51:44Z
dc.date.available.fl_str_mv 2016-09-02T19:51:44Z
dc.date.issued.fl_str_mv 2016
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/article
format article
status_str publishedVersion
dc.identifier.citation.fl_str_mv Revista Magister de Direito Penal e Processual Penal, São Paulo, v. 12, n. 72, p. 24-28, jun./jul. 2016.
Revista Síntese: Direito Penal e Processual Penal, Porto Alegre, v. 17, n. 99, p. 30-33, ago./set. 2016.
dc.identifier.uri.fl_str_mv http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/104500
identifier_str_mv Revista Magister de Direito Penal e Processual Penal, São Paulo, v. 12, n. 72, p. 24-28, jun./jul. 2016.
Revista Síntese: Direito Penal e Processual Penal, Porto Alegre, v. 17, n. 99, p. 30-33, ago./set. 2016.
url http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/104500
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.publisher.none.fl_str_mv Magister
Síntese
publisher.none.fl_str_mv Magister
Síntese
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional do STJ
instname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron:STJ
instname_str Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron_str STJ
institution STJ
reponame_str Repositório Institucional do STJ
collection Repositório Institucional do STJ
bitstream.url.fl_str_mv http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/104500/2/license.txt
http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/104500/3/lei_13281_2016_marcao_sintese.pdf
http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/104500/4/pena_aplicacao_restritiva_magister.pdf
http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/104500/5/lei_13281_2016_marcao_sintese.pdf.txt
http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/104500/6/pena_aplicacao_restritiva_magister.pdf.txt
bitstream.checksum.fl_str_mv c9b4c351324448672315a00808efb725
fa63d111ccda8628c50a7ab86c2b06d5
74ffcf577705e1d0c7a477f9b1806181
90c2618c3ff270b48dea2609c1037b2c
cf0b29d3577eea61324449d9b83f7aae
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
MD5
MD5
MD5
MD5
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)
repository.mail.fl_str_mv bdjur@stj.jus.br
_version_ 1800394855710457856

Registros relacionados