Ilegalidade e abuso de poder na investigação policial e administrativa, na denúncia e no ajuizamento de ação de improbidade administrativa, quando ausente uma justa causa
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Data de Publicação: | 2005 |
Tipo de documento: | Artigo |
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Texto Completo: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/30362 |
Resumo: | Analisa alguns abusos de poder do Ministério Público quando instado a defender a sociedade, instaurando procedimentos penais e administrativos contra quem não deveria ser investigado. |
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Mattos, Mauro Roberto Gomes de2010-05-06T19:11:28Z2010-05-06T19:11:28Z2005-04MATTOS, Mauro Roberto Gomes de. Ilegalidade e abuso de poder na investigação policial e administrativa, na denúncia, e no ajuizamento de ação de improbidade administrativa, quando ausente uma justa causa. A & C: Revista de Direito Administrativo e Constitucional, Belo Horizonte, v. 5, n. 20, abr. 2005. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/30362>. Acesso em: 16 ago. 2011.http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/30362Analisa alguns abusos de poder do Ministério Público quando instado a defender a sociedade, instaurando procedimentos penais e administrativos contra quem não deveria ser investigado.Submitted by Vandeilson Soares Neri (vandeilson.neri@stj.jus.br) on 2010-04-13T17:06:45Z No. of bitstreams: 0Rejected by Vandeilson Soares Neri(vandeilson.neri@stj.jus.br), reason: ... on 2010-04-13T17:51:52Z (GMT)Submitted by Vandeilson Soares Neri (vandeilson.neri@stj.jus.br) on 2010-05-06T17:22:21Z No. of bitstreams: 1 ilegalidade_abuso_poder_mattos.pdf: 375633 bytes, checksum: b89da855e3da902394f3e7ca25a0ccd7 (MD5)Approved for entry into archive by Vandeilson Soares Neri(vandeilson.neri@stj.jus.br) on 2010-05-06T19:11:28Z (GMT) No. of bitstreams: 1 ilegalidade_abuso_poder_mattos.pdf: 375633 bytes, checksum: b89da855e3da902394f3e7ca25a0ccd7 (MD5)Made available in DSpace on 2010-05-06T19:11:28Z (GMT). No. of bitstreams: 1 ilegalidade_abuso_poder_mattos.pdf: 375633 bytes, checksum: b89da855e3da902394f3e7ca25a0ccd7 (MD5) Previous issue date: 2005-06A & C : revista de direito administrativo e constitucionalExercício arbitrárioAbuso de poder, BrasilIlegalidade, BrasilImprobidade administrativa, BrasilProcesso disciplinar, BrasilProcesso penal, BrasilIlegalidade e abuso de poder na investigação policial e administrativa, na denúncia e no ajuizamento de ação de improbidade administrativa, quando ausente uma justa causainfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleporreponame:Repositório Institucional do STJinstname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)instacron:STJinfo:eu-repo/semantics/openAccessTEXTilegalidade_abuso_poder_mattos.pdf.txtilegalidade_abuso_poder_mattos.pdf.txttext/plain127723http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/30362/3/ilegalidade_abuso_poder_mattos.pdf.txt5eeac5f9967bffee920207607197b199MD53LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain1405http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/30362/2/license.txte0659d010e6401000cdcf26a2945d03bMD52ORIGINALilegalidade_abuso_poder_mattos.pdfilegalidade_abuso_poder_mattos.pdfapplication/pdf211857http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/30362/4/ilegalidade_abuso_poder_mattos.pdf8f8613677add678f864b9efc280f91b8MD542011/303622015-08-10 15:33:00.44oai:localhost:2011/30362Repositório Institucionalhttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/PUBhttps://bdjur.stj.jus.br/oai/requestbdjur@stj.jus.bropendoar:2015-08-10T18:33Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)false |
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