A dimensão do amicus curiae no processo constitucional brasileiro : requisitos, poderes processuais e aplicabilidade no âmbito estadual

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Binenbojm, Gustavo
Data de Publicação: 2005
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do STJ
Texto Completo: http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/30506
Resumo: Discorre sobre a figura do amicus curiae e apresenta uma reflexão sobre as possibilidades do instituto no processo constitucional brasileiro. Analisa o instituto conforme estabelecido no direito pátrio, bem como a sua aplicabilidade no controle abstrato de normas no âmbito estadual.
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