Competência da Anatel para a regulação de mercados adjacentes aos serviços de telecomunicações : o mercado de listas telefônicas
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Data de Publicação: | 2003 |
Outros Autores: | |
Tipo de documento: | Artigo |
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Título da fonte: | Repositório Institucional do STJ |
Texto Completo: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/28795 |
Resumo: | Aborda o modo como a Lei geral de telecomunicações e a Resolução nº 66 de 1998 regulam a proteção à ordem econômica no mercado de listas telefônicas. Discute duas interpretações possíveis acerca da participação das concessionárias nesse mercado: proibição categórica de entrada ou permissão de entrada através de separação jurídica ( por subsidiária ). |
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Maranhão, Juliano Souza de AlbuquerqueFerraz Junior, Tercio Sampaio2010-04-16T13:57:48Z2010-04-16T13:57:48Z2003-04MARANHÃO, Juliano Souza de Albuquerque; FERRAZ JÚNIOR, Tércio Sampaio. Competência da Anatel para a regulação de mercados adjacentes aos serviços de telecomunicações: o mercado de listas telefônicas. Revista de Direito Público da Economia, Belo Horizonte, v. 1, n. 2, abr. 2003. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/28795>. Acesso em: 19 jan. 2011.http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/28795Aborda o modo como a Lei geral de telecomunicações e a Resolução nº 66 de 1998 regulam a proteção à ordem econômica no mercado de listas telefônicas. Discute duas interpretações possíveis acerca da participação das concessionárias nesse mercado: proibição categórica de entrada ou permissão de entrada através de separação jurídica ( por subsidiária ).Submitted by Fiama Araújo (fiama.ketuli@gmail.com) on 2010-04-12T20:14:35Z No. of bitstreams: 0Rejected by Vandeilson Soares Neri(vandeilson.neri@stj.jus.br), reason: .. on 2010-04-13T19:49:26Z (GMT)Submitted by Fiama Araújo (fiama.ketuli@gmail.com) on 2010-04-14T19:35:53Z No. of bitstreams: 1 competencia_anatel_regulacao_maranhao.pdf: 149514 bytes, checksum: 7326f6395a9c6dd3ec65ffb730c218bf (MD5)Approved for entry into archive by Aline Yuko Inatomi(alineyuko@gmail.com) on 2010-04-16T13:57:48Z (GMT) No. of bitstreams: 1 competencia_anatel_regulacao_maranhao.pdf: 149514 bytes, checksum: 7326f6395a9c6dd3ec65ffb730c218bf (MD5)Made available in DSpace on 2010-04-16T13:57:48Z (GMT). No. of bitstreams: 1 competencia_anatel_regulacao_maranhao.pdf: 149514 bytes, checksum: 7326f6395a9c6dd3ec65ffb730c218bf (MD5) Previous issue date: 2003Revista de direito público da economiaCatálogo telefônicoGuia telefônicoTelefone, catálogoLigação telefônicaLista telefônica, mercado, BrasilServiço telefônico, regulação, BrasilConcorrência, BrasilLista telefônica, Estados UnidosServiço telefônico, Estados UnidosLei Geral de Telecomunicações (LGT), Brasil (1997)Agência Nacional de Telecomunicações (Brasil) (Anatel)Competência da Anatel para a regulação de mercados adjacentes aos serviços de telecomunicações : o mercado de listas telefônicasinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleporreponame:Repositório Institucional do STJinstname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)instacron:STJinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALcompetencia_anatel_regulacao_maranhao.pdfcompetencia_anatel_regulacao_maranhao.pdfapplication/pdf149514http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/28795/1/competencia_anatel_regulacao_maranhao.pdf7326f6395a9c6dd3ec65ffb730c218bfMD51LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain1392http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/28795/2/license.txt20aa85690bfc80f165bf26eb8529b381MD52TEXTcompetencia_anatel_regulacao_maranhao.pdf.txtcompetencia_anatel_regulacao_maranhao.pdf.txttext/plain37224http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/28795/3/competencia_anatel_regulacao_maranhao.pdf.txtaaaa394cdcc3bc6ea2e52b060a0bfe8eMD532011/287952018-05-30 15:56:20.044oai:localhost:2011/28795Repositório Institucionalhttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/PUBhttps://bdjur.stj.jus.br/oai/requestbdjur@stj.jus.bropendoar:2018-05-30T18:56:20Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)false |
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