Análise do setor elétrico brasileiro à luz de princípios regulatórios desenvolvimentistas

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Silveira, Rodrigo Maitto da
Data de Publicação: 2003
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do STJ
Texto Completo: http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/43751
Resumo: Identifica em que termos o setor elétrico brasileiro se encontra atualmente regulado e avalia a sua consistência jurídica à luz de princípios regulatórios desenvolvimentistas.
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