Regulação e planejamento: a criação do PRO-REG

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Nester, Alexandre Wagner
Data de Publicação: 2010
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do STJ
Texto Completo: http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/35510
Resumo: Tece considerações acerca da atividade reguladora atualmente desenvolvida pelo Estado brasileiro, analisando as atividades estatais de regulação da economia e de planejamento. Comenta ainda a autonomia das agências reguladoras independentes.
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