Autonomia das Agências Reguladoras : uma avaliação para o Brasil entre 1997-2020

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Pacheco, Matheus Biângulo
Data de Publicação: 2021
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UnB
Texto Completo: https://repositorio.unb.br/handle/10482/42404
Resumo: Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade, Departamento de Economia, Programa de Pós-Graduação em Ciências Econômicas, 2021.
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spelling Autonomia das Agências Reguladoras : uma avaliação para o Brasil entre 1997-2020RegulaçãoAgências reguladorasAutonomiaIndependênciaDissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade, Departamento de Economia, Programa de Pós-Graduação em Ciências Econômicas, 2021.Este estudo analisa a relação entre regulação e autonomia sob o espectro das agências reguladoras federais, de modo a contribuir para o debate sobre o desenho institucional e o modus operandi do modelo de regulação adotado, no Brasil, desde a década 1990. O propósito é avaliar a autonomia dessas autarquias especiais a partir de (i) parâmetros normativos e jurídicos (autonomia formal ou de jure), e de (ii) variáveis que refletem a atuação regulatória deveras blindada contra interferência política (autonomia na prática ou de facto). Segue-se a construção de um (i) índice de autonomia formal e outro de (ii) interferência política, para o período 1997- 2020. Além de oferecer informações qualitativas sofisticadas, os resultados apontam que média reportada de autonomia formal é alta, de modo que há custos por parte do Executivo para interferir na atividade regulatória; enquanto esse custo é menor quando medido por critérios práticos. Ademais, nota-se aparente descolamento entre autonomia formal e na prática, posto que há fraca correspondência entre os dois índice, resultado que vai ao encontro da literatura majoritária. O índice de interferência política coloca a Anvisa como a agência mais suscetível à pressão externa e, haja vista seu papel central no combate à pandemia causada pelo Coronavírus SARS-CoV-2, tal caso é comentado em especial. Em observância à discussão, sugere-se ações focadas no fortalecimento do instituto da autonomia.Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq).This paper analyzes the relationship between regulation and autonomy under federal regulatory agencies' spectrum in order to contribute to the debate about its institutional design and its modus operandi as a regulation model, adopted in Brazil since the 1990s. The aim is to evaluate the autonomy of these special regime autarchies using (i) normative and legal parameters (formal autonomy or de jure), and (ii) variables which reflect regulatory actions indeed armored against political interference (autonomy in practice or de facto). Thus, it is constructed a (i) index of formal autonomy and a (ii) index of autonomy in practice, covering the period 1997-2020. Besides offering sophisticated qualitative information, the results denote that formal autonomy average is high, meaning that is costly for the Executive to interfere in regulatory policy; meanwhile the cost is lower when measure by practical variables. Moreover, it is noted a detachment between formal autonomy and autonomy in practice, given that there are weak corresponding parallels between the two indexes. This finding result is in agreement with the dominant literature. The index of political interference places Anvisa as the most susceptible to external pressure and, because of its central role in the Coronavirus SARS-CoV-2 pandemic battle, Anvisa's case is especially commented. Due to the discussion, actions focused on the strengthening of autonomy are suggested.Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Gestão de Políticas Públicas (FACE)Departamento de Economia (FACE ECO)Programa de Pós-Graduação em EconomiaBertussi, Geovana LorenaPacheco, Matheus Biângulo2021-11-22T19:59:37Z2021-11-22T19:59:37Z2021-11-222021-08-16info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfPACHECO, Matheus Biângulo. Autonomia das Agências Reguladoras: uma avaliação para o Brasil entre 1997-2020. 2021. 81 f., il. Dissertação (Mestrado em Economia) — Universidade de Brasília, Brasília, 2021.https://repositorio.unb.br/handle/10482/42404A concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor com as seguintes condições: Na qualidade de titular dos direitos de autor da publicação, autorizo a Universidade de Brasília e o IBICT a disponibilizar por meio dos sites www.bce.unb.br, www.ibict.br, http://hercules.vtls.com/cgi-bin/ndltd/chameleon?lng=pt&skin=ndltd sem ressarcimento dos direitos autorais, de acordo com a Lei nº 9610/98, o texto integral da obra disponibilizada, conforme permissões assinaladas, para fins de leitura, impressão e/ou download, a título de divulgação da produção científica brasileira, a partir desta data.info:eu-repo/semantics/openAccessporreponame:Repositório Institucional da UnBinstname:Universidade de Brasília (UnB)instacron:UNB2023-11-17T12:49:18Zoai:repositorio.unb.br:10482/42404Repositório InstitucionalPUBhttps://repositorio.unb.br/oai/requestrepositorio@unb.bropendoar:2023-11-17T12:49:18Repositório Institucional da UnB - Universidade de Brasília (UnB)false
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