Alteração de remuneração dos servidores da prefeitura municipal. Possibilidade. Necessidade de observância aos limites impostos pela LRF. Prévia dotação orçamentária. Autorização específica na Lei de Diretrizes Orçamentárias.

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Araujo, Christiane Flores de
Data de Publicação: 2003
Outros Autores: Mayrink, Cristina Padovani, Da Pieve, Flávia Cristina Mendonça Faria, Castro, José Nilo de
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do STJ
Texto Completo: http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/34069
Resumo: Trata-se de parecer.
id STJ-1_0e6f06346bf4c0477f70ed793eb65645
oai_identifier_str oai:localhost:2011/34069
network_acronym_str STJ-1
network_name_str Repositório Institucional do STJ
repository_id_str
spelling Araujo, Christiane Flores deMayrink, Cristina PadovaniDa Pieve, Flávia Cristina Mendonça FariaCastro, José Nilo de2010-11-03T14:34:52Z2010-11-03T14:34:52Z2003-10ARAÚJO, Christiane Flores de et al. Alteração de remuneração dos servidores da prefeitura municipal. Possibilidade. Necessidade de observância aos limites impostos pela LRF. Prévia dotação orçamentária. Autorização específica na Lei de Diretrizes Orçamentárias. Revista de Direito Municipal, Belo Horizonte, v. 4, n. 10, out. 2003. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/34069>. Acesso em: 25 out. 2010.http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/34069Trata-se de parecer.Opina sobre a possibilidade de conceder aumento diferenciado aos servidores, especialmente apenas aos professores municipais.Submitted by Anastácia Oliveira (anastacia_oliveira@msn.com) on 2010-10-26T16:25:14Z No. of bitstreams: 1 alteracao_remuneracao_servidores_araujo.pdf: 117198 bytes, checksum: 5c70231a885ad43527f2553194a30c4b (MD5)Approved for entry into archive by Thamara Nunes Reis de Alcantara null(thamara@stj.jus.br) on 2010-11-03T14:34:52Z (GMT) No. of bitstreams: 1 alteracao_remuneracao_servidores_araujo.pdf: 117198 bytes, checksum: 5c70231a885ad43527f2553194a30c4b (MD5)Made available in DSpace on 2010-11-03T14:34:52Z (GMT). No. of bitstreams: 1 alteracao_remuneracao_servidores_araujo.pdf: 117198 bytes, checksum: 5c70231a885ad43527f2553194a30c4b (MD5) Previous issue date: 2003-10Revista brasileira de direito municipalAgente públicoServidor público, remuneração, alteração, BrasilProfessor, vencimentos, BrasilAumento salarial, aspectos constitucionais, BrasilAlteração de remuneração dos servidores da prefeitura municipal. Possibilidade. Necessidade de observância aos limites impostos pela LRF. Prévia dotação orçamentária. Autorização específica na Lei de Diretrizes Orçamentárias.info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleporreponame:Repositório Institucional do STJinstname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)instacron:STJinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALalteracao_remuneracao_servidores_araujo.pdfalteracao_remuneracao_servidores_araujo.pdfapplication/pdf117198http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/34069/1/alteracao_remuneracao_servidores_araujo.pdf5c70231a885ad43527f2553194a30c4bMD51LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain1402http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/34069/2/license.txtef979bb7190dc67af334a90c00fdd1e5MD52TEXTalteracao_remuneracao_servidores_araujo.pdf.txtalteracao_remuneracao_servidores_araujo.pdf.txttext/plain22124http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/34069/3/alteracao_remuneracao_servidores_araujo.pdf.txt6b2685f161811e41def1e7615e596b59MD532011/340692015-08-10 15:32:50.167oai:localhost:2011/34069Repositório Institucionalhttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/PUBhttps://bdjur.stj.jus.br/oai/requestbdjur@stj.jus.bropendoar:2015-08-10T18:32:50Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)false
dc.title.pt_BR.fl_str_mv Alteração de remuneração dos servidores da prefeitura municipal. Possibilidade. Necessidade de observância aos limites impostos pela LRF. Prévia dotação orçamentária. Autorização específica na Lei de Diretrizes Orçamentárias.
title Alteração de remuneração dos servidores da prefeitura municipal. Possibilidade. Necessidade de observância aos limites impostos pela LRF. Prévia dotação orçamentária. Autorização específica na Lei de Diretrizes Orçamentárias.
spellingShingle Alteração de remuneração dos servidores da prefeitura municipal. Possibilidade. Necessidade de observância aos limites impostos pela LRF. Prévia dotação orçamentária. Autorização específica na Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Araujo, Christiane Flores de
Servidor público, remuneração, alteração, Brasil
Professor, vencimentos, Brasil
Aumento salarial, aspectos constitucionais, Brasil
Agente público
title_short Alteração de remuneração dos servidores da prefeitura municipal. Possibilidade. Necessidade de observância aos limites impostos pela LRF. Prévia dotação orçamentária. Autorização específica na Lei de Diretrizes Orçamentárias.
title_full Alteração de remuneração dos servidores da prefeitura municipal. Possibilidade. Necessidade de observância aos limites impostos pela LRF. Prévia dotação orçamentária. Autorização específica na Lei de Diretrizes Orçamentárias.
title_fullStr Alteração de remuneração dos servidores da prefeitura municipal. Possibilidade. Necessidade de observância aos limites impostos pela LRF. Prévia dotação orçamentária. Autorização específica na Lei de Diretrizes Orçamentárias.
title_full_unstemmed Alteração de remuneração dos servidores da prefeitura municipal. Possibilidade. Necessidade de observância aos limites impostos pela LRF. Prévia dotação orçamentária. Autorização específica na Lei de Diretrizes Orçamentárias.
title_sort Alteração de remuneração dos servidores da prefeitura municipal. Possibilidade. Necessidade de observância aos limites impostos pela LRF. Prévia dotação orçamentária. Autorização específica na Lei de Diretrizes Orçamentárias.
author Araujo, Christiane Flores de
author_facet Araujo, Christiane Flores de
Mayrink, Cristina Padovani
Da Pieve, Flávia Cristina Mendonça Faria
Castro, José Nilo de
author_role author
author2 Mayrink, Cristina Padovani
Da Pieve, Flávia Cristina Mendonça Faria
Castro, José Nilo de
author2_role author
author
author
dc.contributor.author.fl_str_mv Araujo, Christiane Flores de
Mayrink, Cristina Padovani
Da Pieve, Flávia Cristina Mendonça Faria
Castro, José Nilo de
dc.subject.por.fl_str_mv Servidor público, remuneração, alteração, Brasil
Professor, vencimentos, Brasil
Aumento salarial, aspectos constitucionais, Brasil
topic Servidor público, remuneração, alteração, Brasil
Professor, vencimentos, Brasil
Aumento salarial, aspectos constitucionais, Brasil
Agente público
dc.subject.other.none.fl_str_mv Agente público
description Trata-se de parecer.
publishDate 2003
dc.date.issued.fl_str_mv 2003-10
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2010-11-03T14:34:52Z
dc.date.available.fl_str_mv 2010-11-03T14:34:52Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/article
format article
status_str publishedVersion
dc.identifier.citation.fl_str_mv ARAÚJO, Christiane Flores de et al. Alteração de remuneração dos servidores da prefeitura municipal. Possibilidade. Necessidade de observância aos limites impostos pela LRF. Prévia dotação orçamentária. Autorização específica na Lei de Diretrizes Orçamentárias. Revista de Direito Municipal, Belo Horizonte, v. 4, n. 10, out. 2003. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/34069>. Acesso em: 25 out. 2010.
dc.identifier.uri.fl_str_mv http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/34069
identifier_str_mv ARAÚJO, Christiane Flores de et al. Alteração de remuneração dos servidores da prefeitura municipal. Possibilidade. Necessidade de observância aos limites impostos pela LRF. Prévia dotação orçamentária. Autorização específica na Lei de Diretrizes Orçamentárias. Revista de Direito Municipal, Belo Horizonte, v. 4, n. 10, out. 2003. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/34069>. Acesso em: 25 out. 2010.
url http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/34069
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.relation.ispartof.pt_BR.fl_str_mv Revista brasileira de direito municipal
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional do STJ
instname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron:STJ
instname_str Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron_str STJ
institution STJ
reponame_str Repositório Institucional do STJ
collection Repositório Institucional do STJ
bitstream.url.fl_str_mv http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/34069/1/alteracao_remuneracao_servidores_araujo.pdf
http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/34069/2/license.txt
http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/34069/3/alteracao_remuneracao_servidores_araujo.pdf.txt
bitstream.checksum.fl_str_mv 5c70231a885ad43527f2553194a30c4b
ef979bb7190dc67af334a90c00fdd1e5
6b2685f161811e41def1e7615e596b59
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
MD5
MD5
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)
repository.mail.fl_str_mv bdjur@stj.jus.br
_version_ 1800394643375915008

Registros relacionados