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Acumulação de cargos públicos. Possibilidade. Exceção da alínea c, inciso XVI, do art. 37, da CR/88. Necessidade de desincompatibilização
por
Da
Pieve
,
Flávia
Cristina
Mendonça
Faria
Publicado em 2004
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2
Posse de Terreno Público. Construção de Sede pela Associação Comunitária. Doação com Encargo do Lote à Referida Associação para Abrigo de Unidade do PSF e da Sede da Associação...
por
Da
Pieve
,
Flávia
Cristina
Mendonça
Faria
Publicado em 2004
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Artigo
3
Instituição da Fundação *** . Possibilidade Mediante Lei Autorizativa e Competente Estatuto
por
Da
Pieve
,
Flávia
Cristina
Mendonça
Faria
Publicado em 2004
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Artigo
4
Aposentadoria compulsória. Servidor permanece no exercício de suas funções. Remuneração devida. Proventos de aposentadoria retroativos. Incidência de descontos previdenciários e im...
por
Castro, José Nilo de
Publicado em 2006
Outros Autores:
“
...Da
Pieve
,
Flávia
Cristina
Mendonça
Faria
...
”
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Artigo
5
ISSQN. Responsabilidade tributária. Retenção na fonte. Previsão em legislação municipal. Possibilidade de novas hipóteses
por
Castro, José Nilo de
Publicado em 2005
Outros Autores:
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Pieve
,
Flávia
Cristina
Mendonça
Faria
...
”
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6
Elaboração do plano diretor. Parceria. Impossibilidade. Recursos técnicos e financeiros a cargo das mineradoras. Medida de compensação pelos danos ambientais causados. Formação de...
por
Antonio, Alice Barroso de
Publicado em 2005
Outros Autores:
“
...Da
Pieve
,
Flávia
Cristina
Mendonça
Faria
...
”
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Artigo
7
Fixação de preço máximo em licitação para aquisição de bens e serviços. Observância aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade. Motivação da decisão. Vedação à fixação de...
por
Nascimento, Vanessa Lima
Publicado em 2005
Outros Autores:
“
...Da
Pieve
,
Flávia
Cristina
Mendonça
Faria
...
”
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Artigo
8
A comissão parlamentar de inquérito no ordenamento jurídico: origem, histórico, atribuições e limites. Doi: 10.5020/2317-2150.2011.v16n2p477
por
de Lima, Eduardo Martins
Publicado em 2012
Outros Autores:
“
...
Pieve
,
Flávia
Cristina
Mendonça
Faria
Da...
”
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Artigo
9
Alteração de remuneração dos servidores da prefeitura municipal. Possibilidade. Necessidade de observância aos limites impostos pela LRF. Prévia dotação orçamentária. Autorização e...
por
Araujo, Christiane Flores de
Publicado em 2003
Outros Autores:
“
...Da
Pieve
,
Flávia
Cristina
Mendonça
Faria
...
”
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