Acórdão comentado. União estável e namoro qualificado: traços distintivos Superior Tribunal de Justiça RECURSO ESPECIAL Nº 1.454.643 - RJ (2014/0067781-5) [Jurisprudência comentada]

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Lima, Fábio Lindoso e
Data de Publicação: 2016
Outros Autores: Silva, Ticiano Alves e
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do STJ
Texto Completo: https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/117915
Resumo: Comentário ao REsp Nº 1.454.643 - RJ do Superior Tribunal de Justiça.
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spelling Lima, Fábio Lindoso eSilva, Ticiano Alves e2018-02-14T18:22:59Z2018-02-14T18:22:59Z2016Revista Fórum de Direito Civil: RFDC, Belo Horizonte, v. 5, n. 12, p. 223-243, maio/ago. 2016.https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/117915Comentário ao REsp Nº 1.454.643 - RJ do Superior Tribunal de Justiça.Ministro relator: Marco Aurélio Bellizze.Submitted by Eliana null (leila@stj.jus.br) on 2018-01-16T12:36:47Z No. of bitstreams: 2 acordao_comentado_uniao_lindoso.pdf: 518465 bytes, checksum: d4f7d9b2d8a9fef984f9021d9f191a0f (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5)Approved for entry into archive by Renata Ribeiro (rribeiro@stj.jus.br) on 2018-02-14T18:22:59Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) acordao_comentado_uniao_lindoso.pdf: 518465 bytes, checksum: d4f7d9b2d8a9fef984f9021d9f191a0f (MD5)Made available in DSpace on 2018-02-14T18:22:59Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) acordao_comentado_uniao_lindoso.pdf: 518465 bytes, checksum: d4f7d9b2d8a9fef984f9021d9f191a0f (MD5) Previous issue date: 2016Ementa: Recurso Especial e Recurso Especial Adesivo. Ação de reconhecimento e dissolução de união estável, alegadamente compreendida nos dois anos anteriores ao casamento, C.C. Partilha de imóvel adquirido nesse período. 1. Alegação de não comprovação do fato constitutivo do direito da autora. Prequestionamento. Ausência. 2. União estável. Não configuração. Namorados que, em virtude de contigências e interresses particulares (trabalho e estudo) no exterior, passaram a coabitar. Estreitametno do relacionamento, culminando em noivado e, posteriormente, em casamento. 3. Namoro qualificado. Verificação. Repercussão patrimonial. Inexistência 4. Celebração de casamento, com eleição do regime da comunhão parcial de bens. Termo a partir do qual os então namorados/noivos, maduros que eram, entenderam por bem consolidar, consciente e voluntariamente, a relação amorosa vivenciada, para constituir, efetivamente, um núcleo familiar, bem como comunicar o patrimônio haurido. Observância. Necessidade. 5. Recursos Especial provido, na parte conhecida; e Recurso Adesivo prejudicado.FórumAcórdão comentado. União estável e namoro qualificado: traços distintivos Superior Tribunal de Justiça RECURSO ESPECIAL Nº 1.454.643 - RJ (2014/0067781-5) [Jurisprudência comentada]info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleporreponame:Repositório Institucional do STJinstname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)instacron:STJinfo:eu-repo/semantics/openAccessLICENSElicense.txtlicense.txttext/plain1239http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/117915/2/license.txtc9b4c351324448672315a00808efb725MD52ORIGINALacordao_comentado_uniao_lindoso.pdfacordao_comentado_uniao_lindoso.pdfapplication/pdf518465http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/117915/1/acordao_comentado_uniao_lindoso.pdfd4f7d9b2d8a9fef984f9021d9f191a0fMD51TEXTacordao_comentado_uniao_lindoso.pdf.txtacordao_comentado_uniao_lindoso.pdf.txttext/plain66370http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/117915/3/acordao_comentado_uniao_lindoso.pdf.txt973336b95d4bf735f6ee026d1b0a3471MD532011/1179152018-02-15 00:33:45.826oai:localhost:2011/117915Repositório Institucionalhttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/PUBhttps://bdjur.stj.jus.br/oai/requestbdjur@stj.jus.bropendoar:2018-02-15T02:33:45Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)false
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