Prorrogação das concessões de energia elétrica : problemática e soluções

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Oliveira, Gustavo Justino de
Data de Publicação: 2011
Outros Autores: Montes, Danilo Leal
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do STJ
Texto Completo: http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/43038
Resumo: Analisa o tema da prorrogação das concessões de energia elétrica no cenário brasileiro. Delimita os principais problemas envolvidos com a finalidade de apresentar um panorama com as possíveis soluções. Contextualiza a regulação da energia elétrica sob os pontos de vista social, histórico e político, evidenciando os principais aspectos da problemática envolvendo a prorrogação dos contratos de concessão do setor elétrico.
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