O requisito da dupla tipicidade na extradição [Jurisprudência comentada]
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Data de Publicação: | 2016 |
Outros Autores: | |
Tipo de documento: | Artigo |
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Título da fonte: | Repositório Institucional do STJ |
Texto Completo: | http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/101136 |
Resumo: | Comentário ao Segundo Julgamento na Extradição 1.388/DF do Supremo Tribunal de Federal. |
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Mazzuoli, Valerio de OliveiraBrasil. Supremo Tribunal Federal (STF)2016-05-18T17:53:39Z2016-05-18T17:53:39Z2016Revista dos Tribunais: RT, São Paulo, v. 105, n. 965, p. 307-322, mar. 2016.http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/101136Comentário ao Segundo Julgamento na Extradição 1.388/DF do Supremo Tribunal de Federal.Ministra relatora: Cármen Lúcia.Submitted by Tâmara Marinho (tamarama@stj.jus.br) on 2016-05-06T18:06:26Z No. of bitstreams: 2 extradicao_admissibilidade_estrangeiro_mazzuoli.pdf: 659437 bytes, checksum: d74f7d4a37be91dbb5033d2b329f29ef (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5)Approved for entry into archive by Roberta Marins (rmarins@stj.jus.br) on 2016-05-18T17:53:37Z (GMT) No. of bitstreams: 2 extradicao_admissibilidade_estrangeiro_mazzuoli.pdf: 659437 bytes, checksum: d74f7d4a37be91dbb5033d2b329f29ef (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5)Made available in DSpace on 2016-05-18T17:53:39Z (GMT). No. of bitstreams: 2 extradicao_admissibilidade_estrangeiro_mazzuoli.pdf: 659437 bytes, checksum: d74f7d4a37be91dbb5033d2b329f29ef (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2016Ementa: Extradição. Admissibilidade. Estrangeiro. Crimes de fraude bancária e alienação ou oneração fraudulenta de coisa própria. Prisão preventiva decretada pela justiça norte-americana. Atendimento dos requisitos formais da reciprocidade, dupla tipicidade e punibilidade. Inexistência de prescrição, ademais, que permite o deferimento da medida.Revista dos TribunaisDetenção preventivaPrincípio da reciprocidadePrincípio da tipicidadeExtradição, jurisprudênciaAdmissibilidade (processo civil), jurisprudênciaEstrangeiro, jurisprudênciaFraude bancária, jurisprudênciaAlienação, jurisprudênciaPrisão preventiva, jurisprudênciaReciprocidade, jurisprudênciaTipicidade, jurisprudênciaPunibilidade, jurisprudênciaO requisito da dupla tipicidade na extradição [Jurisprudência comentada]info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleporreponame:Repositório Institucional do STJinstname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)instacron:STJinfo:eu-repo/semantics/openAccessTEXTextradicao_admissibilidade_estrangeiro_mazzuoli.pdf.txtextradicao_admissibilidade_estrangeiro_mazzuoli.pdf.txttext/plain48185http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/101136/3/extradicao_admissibilidade_estrangeiro_mazzuoli.pdf.txt4c48385c031f4b960e25ccd5048ff82aMD53ORIGINALextradicao_admissibilidade_estrangeiro_mazzuoli.pdfextradicao_admissibilidade_estrangeiro_mazzuoli.pdfapplication/pdf659437http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/101136/1/extradicao_admissibilidade_estrangeiro_mazzuoli.pdfd74f7d4a37be91dbb5033d2b329f29efMD51LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain1239http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/101136/2/license.txtc9b4c351324448672315a00808efb725MD522011/1011362018-06-26 11:48:41.0oai:localhost:2011/101136Repositório Institucionalhttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/PUBhttps://bdjur.stj.jus.br/oai/requestbdjur@stj.jus.bropendoar:2018-06-26T14:48:41Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)false |
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