Aproveitamento de crédito presumido decorrente de receitas de exportação previsto na Lei nº 9.363/96 e os produtos isentos, submetidos à alíquota zero, NT ou não sujeitos à tributação pelo IPI

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Carvalho, Paulo de Barros
Data de Publicação: 2013
Tipo de documento: Capítulo de livro
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do STJ
Texto Completo: https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/141051
Resumo: Acesso restrito aos ministros e servidores do STJ.
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