Perda de mandato por quebra de decoro parlamentar: tramitação na Câmara dos Deputados sob a ótica da Constituição Federal de 1988 e seus princípios
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Data de Publicação: | 2006 |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional do STJ |
Texto Completo: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/16408 |
Resumo: | Trabalho apresentado na conclusão do Curso de Graduação de Ciências Jurídicas, em 2006, e no III Curso de Formação Interparlamentar “Formar para Comunicar / Comunicar para Formar”, em Lisboa, Portugal, em outubro de 2006. Orientador João Ricardo Carvalho de Souza. |
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Leite, Suzana Cristina2008-02-13T17:19:01Z2008-02-13T17:19:01Z2006-08LEITE, Suzana Cristina. Perda de mandato por quebra de decoro parlamentar: tramitação na Câmara dos Deputados sob a ótica da constituição federal de 1988 e seus princípios. Atena: revista integrada dos cursos jurídicos IESB e Metropolitana. Brasília, DF, 2007, v. 2, n.2, p. 127-163.http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/16408Trabalho apresentado na conclusão do Curso de Graduação de Ciências Jurídicas, em 2006, e no III Curso de Formação Interparlamentar “Formar para Comunicar / Comunicar para Formar”, em Lisboa, Portugal, em outubro de 2006. Orientador João Ricardo Carvalho de Souza.Este trabalho é fruto de pesquisa documental à legislação vigente, processos judiciais e disciplinares, doutrina e artigos científicos e políticos. Conforme os parâmetros fixados, objetiva-se a análise do decoro parlamentar no contexto atual, após a Constituição de 1988, a tramitação na Câmara dos Deputados de processo disciplinar por perda de mandato por quebra de decoro parlamentar, identificando princípios constitucionais, e o controle jurisdicional. Realiza também uma análise sobre a conveniência do escrutínio secreto na votação plenária da Casa.Submitted by Jacqueline Guimarães (jacqueline.guimaraes@stj.gov.br) on 2008-02-13T16:55:59Z No. of bitstreams: 1 Perda_de_mandato_por_quebra_de_decoro_parlamentar.pdf: 329678 bytes, checksum: 9fd464cd70df53f8da7dea5bc49fe2d9 (MD5)Approved for entry into archive by Teresa Basevi(basevi@stj.gov.br) on 2008-02-13T17:19:01Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Perda_de_mandato_por_quebra_de_decoro_parlamentar.pdf: 329678 bytes, checksum: 9fd464cd70df53f8da7dea5bc49fe2d9 (MD5)Made available in DSpace on 2008-02-13T17:19:01Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Perda_de_mandato_por_quebra_de_decoro_parlamentar.pdf: 329678 bytes, checksum: 9fd464cd70df53f8da7dea5bc49fe2d9 (MD5) Previous issue date: 2006-08Mandato civilMandato (direito civil)Decoro parlamentar, BrasilMandato, perdaVoto secretoBrasil. Congresso Nacional. Câmara dos DeputadosPerda de mandato por quebra de decoro parlamentar: tramitação na Câmara dos Deputados sob a ótica da Constituição Federal de 1988 e seus princípiosinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/openAccessporreponame:Repositório Institucional do STJinstname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)instacron:STJTHUMBNAILArtigo.pngArtigo.pngimage/png12977http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/16408/4/Artigo.pngb7cfc129d4b2fea0651fd3c326cb81f8MD54ORIGINALPerda_de_mandato_por_quebra_de_decoro_parlamentar.pdfPerda_de_mandato_por_quebra_de_decoro_parlamentar.pdfapplication/pdf329678http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/16408/1/Perda_de_mandato_por_quebra_de_decoro_parlamentar.pdf9fd464cd70df53f8da7dea5bc49fe2d9MD51LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain1376http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/16408/2/license.txt015422bea06e5e6b459d7feb1dea91c2MD52TEXTPerda_de_mandato_por_quebra_de_decoro_parlamentar.pdf.txtPerda_de_mandato_por_quebra_de_decoro_parlamentar.pdf.txttext/plain84393http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/16408/3/Perda_de_mandato_por_quebra_de_decoro_parlamentar.pdf.txtca485398c22303f0ced2fa7c920029e8MD532011/164082018-07-09 14:28:52.977oai:localhost:2011/16408Repositório Institucionalhttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/PUBhttps://bdjur.stj.jus.br/oai/requestbdjur@stj.jus.bropendoar:2018-07-09T17:28:52Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)false |
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