Controle de constitucionalidade difuso e concentrado

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Alves, José Carlos Moreira
Data de Publicação: 2008
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do STJ
Texto Completo: http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/32079
Resumo: Aborda o controle de constitucionalidade difuso e concentrado. Destaca a Emenda Constitucional nº 16 de 1965 e explana as características do controle direto para fins de intervenção.
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