Ações de controle concentrado de constitucionalidade

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Zavascki, Teori Albino
Data de Publicação: 2003
Tipo de documento: Capítulo de livro
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do STJ
Texto Completo: http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/10132
Resumo: Analisa o controle de constitucionalidade nos procedimentos de Ação Declaratória de Inconstitucionalidade (ADIn) e Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC). Examina a natureza objetiva dos processos, a legitimidade ativa e o interesse de agir, o controle da petição inicial, a medida cautelar, o cumprimento, a natureza provisória e os efeitos da revogação das liminares. Comenta sobre a eficácia material declaratória e ex tunc, e também sobre a eficácia processual erga omnes e vinculante. Ao final de sua exposição, observa que as sentenças proferidas em ADIn e ADC são irrecorríveis e não estão sujeitas a ação rescisória.
id STJ-1_32f781c3dc16cbb94d7eb7a8d53525cf
oai_identifier_str oai:localhost:2011/10132
network_acronym_str STJ-1
network_name_str Repositório Institucional do STJ
repository_id_str
spelling Zavascki, Teori Albino2007-10-26T15:57:22Z2007-10-26T15:57:22Z2003FARIAS, Cristiano Chaves de; DIDIER JR., Fredie.(Org.). Procedimentos especiais cíveis: legislação extravagante. São Paulo: Saraiva, 2003. p. 49-69.http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/10132Analisa o controle de constitucionalidade nos procedimentos de Ação Declaratória de Inconstitucionalidade (ADIn) e Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC). Examina a natureza objetiva dos processos, a legitimidade ativa e o interesse de agir, o controle da petição inicial, a medida cautelar, o cumprimento, a natureza provisória e os efeitos da revogação das liminares. Comenta sobre a eficácia material declaratória e ex tunc, e também sobre a eficácia processual erga omnes e vinculante. Ao final de sua exposição, observa que as sentenças proferidas em ADIn e ADC são irrecorríveis e não estão sujeitas a ação rescisória.Submitted by Maria Augusta Giffoni Barros Filha Barros Filha (augusta@stj.gov.br) on 2007-10-23T20:14:47Z No. of bitstreams: 1 Ações_Controle_Concentrado_Constitucionalidade.pdf: 133442 bytes, checksum: e1cf597944b9ab0ef52bb4d70f742b3f (MD5)Approved for entry into archive by Jacqueline Guimarães(jacqueline.guimaraes@stj.gov.br) on 2007-10-26T15:57:22Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Ações_Controle_Concentrado_Constitucionalidade.pdf: 133442 bytes, checksum: e1cf597944b9ab0ef52bb4d70f742b3f (MD5)Made available in DSpace on 2007-10-26T15:57:22Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Ações_Controle_Concentrado_Constitucionalidade.pdf: 133442 bytes, checksum: e1cf597944b9ab0ef52bb4d70f742b3f (MD5) Previous issue date: 2003133442 bytesapplication/pdfSaraivaAção de inconstitucionalidadeAção direta de declaração de inconstitucionalidadeRecurso de inconstitucionalidadeAção direta de inconstitucionalidadeAção declaratória de constitucionalidadeControle da constitucionalidadeAções de controle concentrado de constitucionalidadeinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bookPartporreponame:Repositório Institucional do STJinstname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)instacron:STJinfo:eu-repo/semantics/openAccessLICENSElicense.txtlicense.txttext/plain1388http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/10132/2/license.txt49a704ea4f2e695d2d53f5b8839bc1aeMD52ORIGINALAções_Controle_Concentrado_Constitucionalidade.pdfAções_Controle_Concentrado_Constitucionalidade.pdfapplication/pdf133442http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/10132/1/A%C3%A7%C3%B5es_Controle_Concentrado_Constitucionalidade.pdfe1cf597944b9ab0ef52bb4d70f742b3fMD51TEXTAções_Controle_Concentrado_Constitucionalidade.pdf.txtAções_Controle_Concentrado_Constitucionalidade.pdf.txttext/plain56157http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/10132/3/A%C3%A7%C3%B5es_Controle_Concentrado_Constitucionalidade.pdf.txt88f5057199631bad16360872e1aa496dMD532011/101322018-08-24 09:32:29.123oai:localhost: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Repositório Institucionalhttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/PUBhttps://bdjur.stj.jus.br/oai/requestbdjur@stj.jus.bropendoar:2018-08-24T12:32:29Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)false
dc.title.en.fl_str_mv Ações de controle concentrado de constitucionalidade
title Ações de controle concentrado de constitucionalidade
spellingShingle Ações de controle concentrado de constitucionalidade
Zavascki, Teori Albino
Ação direta de inconstitucionalidade
Ação declaratória de constitucionalidade
Controle da constitucionalidade
Ação de inconstitucionalidade
Ação direta de declaração de inconstitucionalidade
Recurso de inconstitucionalidade
title_short Ações de controle concentrado de constitucionalidade
title_full Ações de controle concentrado de constitucionalidade
title_fullStr Ações de controle concentrado de constitucionalidade
title_full_unstemmed Ações de controle concentrado de constitucionalidade
title_sort Ações de controle concentrado de constitucionalidade
author Zavascki, Teori Albino
author_facet Zavascki, Teori Albino
author_role author
dc.contributor.author.fl_str_mv Zavascki, Teori Albino
dc.subject.eng.fl_str_mv Ação direta de inconstitucionalidade
Ação declaratória de constitucionalidade
Controle da constitucionalidade
topic Ação direta de inconstitucionalidade
Ação declaratória de constitucionalidade
Controle da constitucionalidade
Ação de inconstitucionalidade
Ação direta de declaração de inconstitucionalidade
Recurso de inconstitucionalidade
dc.subject.other.none.fl_str_mv Ação de inconstitucionalidade
Ação direta de declaração de inconstitucionalidade
Recurso de inconstitucionalidade
description Analisa o controle de constitucionalidade nos procedimentos de Ação Declaratória de Inconstitucionalidade (ADIn) e Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC). Examina a natureza objetiva dos processos, a legitimidade ativa e o interesse de agir, o controle da petição inicial, a medida cautelar, o cumprimento, a natureza provisória e os efeitos da revogação das liminares. Comenta sobre a eficácia material declaratória e ex tunc, e também sobre a eficácia processual erga omnes e vinculante. Ao final de sua exposição, observa que as sentenças proferidas em ADIn e ADC são irrecorríveis e não estão sujeitas a ação rescisória.
publishDate 2003
dc.date.issued.fl_str_mv 2003
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2007-10-26T15:57:22Z
dc.date.available.fl_str_mv 2007-10-26T15:57:22Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/bookPart
format bookPart
status_str publishedVersion
dc.identifier.citation.fl_str_mv FARIAS, Cristiano Chaves de; DIDIER JR., Fredie.(Org.). Procedimentos especiais cíveis: legislação extravagante. São Paulo: Saraiva, 2003. p. 49-69.
dc.identifier.uri.fl_str_mv http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/10132
identifier_str_mv FARIAS, Cristiano Chaves de; DIDIER JR., Fredie.(Org.). Procedimentos especiais cíveis: legislação extravagante. São Paulo: Saraiva, 2003. p. 49-69.
url http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/10132
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv 133442 bytes
application/pdf
dc.publisher.none.fl_str_mv Saraiva
publisher.none.fl_str_mv Saraiva
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional do STJ
instname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron:STJ
instname_str Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron_str STJ
institution STJ
reponame_str Repositório Institucional do STJ
collection Repositório Institucional do STJ
bitstream.url.fl_str_mv http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/10132/2/license.txt
http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/10132/1/A%C3%A7%C3%B5es_Controle_Concentrado_Constitucionalidade.pdf
http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/10132/3/A%C3%A7%C3%B5es_Controle_Concentrado_Constitucionalidade.pdf.txt
bitstream.checksum.fl_str_mv 49a704ea4f2e695d2d53f5b8839bc1ae
e1cf597944b9ab0ef52bb4d70f742b3f
88f5057199631bad16360872e1aa496d
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
MD5
MD5
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)
repository.mail.fl_str_mv bdjur@stj.jus.br
_version_ 1800394586638516224

Registros relacionados