Restituição de coisas apreendidas: transação penal e processual [Jurisprudência temática]

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Barbiero, Louri Geraldo
Data de Publicação: 2000
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do STJ
Texto Completo: http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/106536
id STJ-1_1c47bc5f58d2f3953a8b1d5dfcf65a60
oai_identifier_str oai:localhost:2011/106536
network_acronym_str STJ-1
network_name_str Repositório Institucional do STJ
repository_id_str
spelling Barbiero, Louri Geraldo2016-11-30T16:48:09Z2016-11-30T16:48:09Z2000Revista dos Tribunais: RT, São Paulo, v. 89, n. 775, p. 498-501, maio 2000.http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/106536Submitted by Rafaella Monterei (rcarine@stj.jus.br) on 2016-09-13T14:10:41Z No. of bitstreams: 2 restituicao_coisas_apreendidas_barbiero.pdf: 762498 bytes, checksum: 77d2f82fe39a25a175e44e56a6ff4e11 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5)Approved for entry into archive by Roberta Marins (rmarins@stj.jus.br) on 2016-11-30T16:48:09Z (GMT) No. of bitstreams: 2 restituicao_coisas_apreendidas_barbiero.pdf: 762498 bytes, checksum: 77d2f82fe39a25a175e44e56a6ff4e11 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5)Made available in DSpace on 2016-11-30T16:48:09Z (GMT). No. of bitstreams: 2 restituicao_coisas_apreendidas_barbiero.pdf: 762498 bytes, checksum: 77d2f82fe39a25a175e44e56a6ff4e11 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2000Revista dos TribunaisBrasil. [Decreto-lei n. 2.848, de 07 de dezembro de 1940. Art. n. 91, 118], jurisprudênciaBrasil. [Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais (1995). Art. n. 76], jurisprudênciaSuspensão condicional do processo, jurisprudênciaBusca e apreensão (Processo Penal), restituição, jurisprudênciaConfisco de bens, jurisprudênciaTransação (Processo Penal), jurisprudênciaBrasil. [Lei n. 9.099, de 26 de setembro de 1995. Art. n. 76, 89], jurisprudênciaBrasil. [Código Penal (1940). Art. n. 91, 118], jurisprudênciaRestituição de coisas apreendidas: transação penal e processual [Jurisprudência temática]info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleporreponame:Repositório Institucional do STJinstname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)instacron:STJinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALrestituicao_coisas_apreendidas_barbiero.pdfrestituicao_coisas_apreendidas_barbiero.pdfapplication/pdf762498http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/106536/1/restituicao_coisas_apreendidas_barbiero.pdf77d2f82fe39a25a175e44e56a6ff4e11MD51LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain1239http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/106536/2/license.txtc9b4c351324448672315a00808efb725MD52TEXTrestituicao_coisas_apreendidas_barbiero.pdf.txtrestituicao_coisas_apreendidas_barbiero.pdf.txttext/plain8352http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/106536/3/restituicao_coisas_apreendidas_barbiero.pdf.txt0436fb243f7a5ee8b483bb0b81959bdcMD532011/1065362017-04-25 21:14:16.787oai:localhost:2011/106536Repositório Institucionalhttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/PUBhttps://bdjur.stj.jus.br/oai/requestbdjur@stj.jus.bropendoar:2017-04-26T00:14:16Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)false
dc.title.pt_BR.fl_str_mv Restituição de coisas apreendidas: transação penal e processual [Jurisprudência temática]
title Restituição de coisas apreendidas: transação penal e processual [Jurisprudência temática]
spellingShingle Restituição de coisas apreendidas: transação penal e processual [Jurisprudência temática]
Barbiero, Louri Geraldo
Busca e apreensão (Processo Penal), restituição, jurisprudência
Confisco de bens, jurisprudência
Transação (Processo Penal), jurisprudência
Brasil. [Lei n. 9.099, de 26 de setembro de 1995. Art. n. 76, 89], jurisprudência
Brasil. [Código Penal (1940). Art. n. 91, 118], jurisprudência
Brasil. [Decreto-lei n. 2.848, de 07 de dezembro de 1940. Art. n. 91, 118], jurisprudência
Brasil. [Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais (1995). Art. n. 76], jurisprudência
Suspensão condicional do processo, jurisprudência
title_short Restituição de coisas apreendidas: transação penal e processual [Jurisprudência temática]
title_full Restituição de coisas apreendidas: transação penal e processual [Jurisprudência temática]
title_fullStr Restituição de coisas apreendidas: transação penal e processual [Jurisprudência temática]
title_full_unstemmed Restituição de coisas apreendidas: transação penal e processual [Jurisprudência temática]
title_sort Restituição de coisas apreendidas: transação penal e processual [Jurisprudência temática]
author Barbiero, Louri Geraldo
author_facet Barbiero, Louri Geraldo
author_role author
dc.contributor.author.fl_str_mv Barbiero, Louri Geraldo
dc.subject.por.fl_str_mv Busca e apreensão (Processo Penal), restituição, jurisprudência
Confisco de bens, jurisprudência
Transação (Processo Penal), jurisprudência
Brasil. [Lei n. 9.099, de 26 de setembro de 1995. Art. n. 76, 89], jurisprudência
Brasil. [Código Penal (1940). Art. n. 91, 118], jurisprudência
topic Busca e apreensão (Processo Penal), restituição, jurisprudência
Confisco de bens, jurisprudência
Transação (Processo Penal), jurisprudência
Brasil. [Lei n. 9.099, de 26 de setembro de 1995. Art. n. 76, 89], jurisprudência
Brasil. [Código Penal (1940). Art. n. 91, 118], jurisprudência
Brasil. [Decreto-lei n. 2.848, de 07 de dezembro de 1940. Art. n. 91, 118], jurisprudência
Brasil. [Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais (1995). Art. n. 76], jurisprudência
Suspensão condicional do processo, jurisprudência
dc.subject.other.pt_BR.fl_str_mv Brasil. [Decreto-lei n. 2.848, de 07 de dezembro de 1940. Art. n. 91, 118], jurisprudência
Brasil. [Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais (1995). Art. n. 76], jurisprudência
Suspensão condicional do processo, jurisprudência
publishDate 2000
dc.date.issued.fl_str_mv 2000
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2016-11-30T16:48:09Z
dc.date.available.fl_str_mv 2016-11-30T16:48:09Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/article
format article
status_str publishedVersion
dc.identifier.citation.fl_str_mv Revista dos Tribunais: RT, São Paulo, v. 89, n. 775, p. 498-501, maio 2000.
dc.identifier.uri.fl_str_mv http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/106536
identifier_str_mv Revista dos Tribunais: RT, São Paulo, v. 89, n. 775, p. 498-501, maio 2000.
url http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/106536
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.publisher.none.fl_str_mv Revista dos Tribunais
publisher.none.fl_str_mv Revista dos Tribunais
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional do STJ
instname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron:STJ
instname_str Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron_str STJ
institution STJ
reponame_str Repositório Institucional do STJ
collection Repositório Institucional do STJ
bitstream.url.fl_str_mv http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/106536/1/restituicao_coisas_apreendidas_barbiero.pdf
http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/106536/2/license.txt
http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/106536/3/restituicao_coisas_apreendidas_barbiero.pdf.txt
bitstream.checksum.fl_str_mv 77d2f82fe39a25a175e44e56a6ff4e11
c9b4c351324448672315a00808efb725
0436fb243f7a5ee8b483bb0b81959bdc
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
MD5
MD5
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)
repository.mail.fl_str_mv bdjur@stj.jus.br
_version_ 1800394857336799232

Registros relacionados