As ações do Ministério Público em matéria de regulação e a importância dos instrumentos consensuais

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Aragão, Alexandre Santos de
Data de Publicação: 2012
Outros Autores: Sampaio, Patrícia Regina Pinheiro
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do STJ
Texto Completo: http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/51655
id STJ-1_20462cb9f563780b46039f67aa321bdf
oai_identifier_str oai:localhost:2011/51655
network_acronym_str STJ-1
network_name_str Repositório Institucional do STJ
repository_id_str
spelling Aragão, Alexandre Santos deSampaio, Patrícia Regina Pinheiro2012-12-13T18:02:37Z2012-12-13T18:02:37Z2012-09ARAGÃO, Alexandre Santos de; SAMPAIO, Patrícia Regina Pinheiro. As ações do Ministério Público em matéria de regulação e a importância dos instrumentos consensuais. Interesse Público, Belo Horizonte, v. 14, n. 75, set./out. 2012. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/51655>. Acesso em: 11 dez. 2012.http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/51655Submitted by Adriana dos Santos Santana null (adrianas@stj.gov.br) on 2012-12-11T11:35:36Z No. of bitstreams: 1 acoes_ministerio_publico_aragao.pdf: 149391 bytes, checksum: b1383eb0cee66c5672c3126842c20147 (MD5)Approved for entry into archive by Josiane Cury Nasser Loureiro null(josiane@stj.jus.br) on 2012-12-13T18:02:37Z (GMT) No. of bitstreams: 1 acoes_ministerio_publico_aragao.pdf: 149391 bytes, checksum: b1383eb0cee66c5672c3126842c20147 (MD5)Made available in DSpace on 2012-12-13T18:02:37Z (GMT). No. of bitstreams: 1 acoes_ministerio_publico_aragao.pdf: 149391 bytes, checksum: b1383eb0cee66c5672c3126842c20147 (MD5) Previous issue date: 2012-09Interesse públicoDeferênciaFunção regulatóriaAção civil pública, BrasilConsenso, BrasilBrasil. Ministério PúblicoBrasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), jurisprudênciaAs ações do Ministério Público em matéria de regulação e a importância dos instrumentos consensuaisinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleporreponame:Repositório Institucional do STJinstname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)instacron:STJinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALacoes_ministerio_publico_aragao.pdfacoes_ministerio_publico_aragao.pdfapplication/pdf149391http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/51655/1/acoes_ministerio_publico_aragao.pdfb1383eb0cee66c5672c3126842c20147MD51LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain1407http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/51655/2/license.txt1c0c3505fddfa0f1b66ab006a03dfa13MD52TEXTacoes_ministerio_publico_aragao.pdf.txtacoes_ministerio_publico_aragao.pdf.txttext/plain83337http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/51655/3/acoes_ministerio_publico_aragao.pdf.txt7fc2157d6c6a8c7b8f4d8b22dfccd123MD532011/516552015-08-20 03:59:04.255oai:localhost:2011/51655Repositório Institucionalhttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/PUBhttps://bdjur.stj.jus.br/oai/requestbdjur@stj.jus.bropendoar:2015-08-20T06:59:04Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)false
dc.title.pt_BR.fl_str_mv As ações do Ministério Público em matéria de regulação e a importância dos instrumentos consensuais
title As ações do Ministério Público em matéria de regulação e a importância dos instrumentos consensuais
spellingShingle As ações do Ministério Público em matéria de regulação e a importância dos instrumentos consensuais
Aragão, Alexandre Santos de
Ação civil pública, Brasil
Consenso, Brasil
Brasil. Ministério Público
Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), jurisprudência
Deferência
Função regulatória
title_short As ações do Ministério Público em matéria de regulação e a importância dos instrumentos consensuais
title_full As ações do Ministério Público em matéria de regulação e a importância dos instrumentos consensuais
title_fullStr As ações do Ministério Público em matéria de regulação e a importância dos instrumentos consensuais
title_full_unstemmed As ações do Ministério Público em matéria de regulação e a importância dos instrumentos consensuais
title_sort As ações do Ministério Público em matéria de regulação e a importância dos instrumentos consensuais
author Aragão, Alexandre Santos de
author_facet Aragão, Alexandre Santos de
Sampaio, Patrícia Regina Pinheiro
author_role author
author2 Sampaio, Patrícia Regina Pinheiro
author2_role author
dc.contributor.author.fl_str_mv Aragão, Alexandre Santos de
Sampaio, Patrícia Regina Pinheiro
dc.subject.por.fl_str_mv Ação civil pública, Brasil
Consenso, Brasil
Brasil. Ministério Público
Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), jurisprudência
topic Ação civil pública, Brasil
Consenso, Brasil
Brasil. Ministério Público
Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), jurisprudência
Deferência
Função regulatória
dc.subject.other.pt_BR.fl_str_mv Deferência
Função regulatória
publishDate 2012
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2012-12-13T18:02:37Z
dc.date.available.fl_str_mv 2012-12-13T18:02:37Z
dc.date.issued.fl_str_mv 2012-09
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/article
format article
status_str publishedVersion
dc.identifier.citation.fl_str_mv ARAGÃO, Alexandre Santos de; SAMPAIO, Patrícia Regina Pinheiro. As ações do Ministério Público em matéria de regulação e a importância dos instrumentos consensuais. Interesse Público, Belo Horizonte, v. 14, n. 75, set./out. 2012. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/51655>. Acesso em: 11 dez. 2012.
dc.identifier.uri.fl_str_mv http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/51655
identifier_str_mv ARAGÃO, Alexandre Santos de; SAMPAIO, Patrícia Regina Pinheiro. As ações do Ministério Público em matéria de regulação e a importância dos instrumentos consensuais. Interesse Público, Belo Horizonte, v. 14, n. 75, set./out. 2012. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/51655>. Acesso em: 11 dez. 2012.
url http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/51655
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.relation.ispartof.pt_BR.fl_str_mv Interesse público
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional do STJ
instname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron:STJ
instname_str Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron_str STJ
institution STJ
reponame_str Repositório Institucional do STJ
collection Repositório Institucional do STJ
bitstream.url.fl_str_mv http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/51655/1/acoes_ministerio_publico_aragao.pdf
http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/51655/2/license.txt
http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/51655/3/acoes_ministerio_publico_aragao.pdf.txt
bitstream.checksum.fl_str_mv b1383eb0cee66c5672c3126842c20147
1c0c3505fddfa0f1b66ab006a03dfa13
7fc2157d6c6a8c7b8f4d8b22dfccd123
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
MD5
MD5
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)
repository.mail.fl_str_mv bdjur@stj.jus.br
_version_ 1800394674694782976

Registros relacionados