Sentença denegatória de segurança. Recurso de apelação. Efeitos suspensivo e devolutivo. Súmula nº 405 do STF. Artigos 7º, § 3º, da Lei nº 12.016/2009, e 558 do CPC. Impossibilidade de o recurso ser recebido somente no efeito devolutivo. Garantia do efeito suspensivo [Jurisprudência comentada]
Autor(a) principal: | |
---|---|
Data de Publicação: | 2019 |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional do STJ |
Texto Completo: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/133000 |
id |
STJ-1_20486fbb811ea337830fc3a1be6ba65b |
---|---|
oai_identifier_str |
oai:localhost:2011/133000 |
network_acronym_str |
STJ-1 |
network_name_str |
Repositório Institucional do STJ |
repository_id_str |
|
spelling |
Gonçalves, Fernando Dantas Casillo2019-08-06T17:59:28Z2019-08-06T17:59:28Z2019Repertório IOB de Jurisprudência: Tributário, Constitucional e Administrativo, São Paulo, n. 13, p. 556-552, 1. quinz. jul. 2019.https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/133000Submitted by Iury Batista (iurys@stj.jus.br) on 2019-08-05T18:01:54Z No. of bitstreams: 2 sentenca_denegatoria_seguranca_goncalves_JUR_COM.pdf: 378695 bytes, checksum: ce6886f4abbea133662aab239442b048 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5)Approved for entry into archive by rsmoira@stj.jus.br (rsmoira@stj.jus.br) on 2019-08-06T17:59:28Z (GMT) No. of bitstreams: 2 sentenca_denegatoria_seguranca_goncalves_JUR_COM.pdf: 378695 bytes, checksum: ce6886f4abbea133662aab239442b048 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5)Made available in DSpace on 2019-08-06T17:59:28Z (GMT). No. of bitstreams: 2 sentenca_denegatoria_seguranca_goncalves_JUR_COM.pdf: 378695 bytes, checksum: ce6886f4abbea133662aab239442b048 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2019IOBAmparo (recurso)Brasil. Lei Buzaid (1973)Brasil. Lei n. 5.869, de 11 de janeiro de 1973Mandado de segurança, jurisprudênciaApelação (Processo Civil), jurisprudênciaEfeito suspensivo, jurisprudênciaBrasil. Código de Processo Civil (1973)Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), jurisprudênciaBrasil. Supremo Tribunal Federal (STF). Súmula n. 405Sentença denegatória de segurança. Recurso de apelação. Efeitos suspensivo e devolutivo. Súmula nº 405 do STF. Artigos 7º, § 3º, da Lei nº 12.016/2009, e 558 do CPC. Impossibilidade de o recurso ser recebido somente no efeito devolutivo. Garantia do efeito suspensivo [Jurisprudência comentada]info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleporreponame:Repositório Institucional do STJinstname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)instacron:STJinfo:eu-repo/semantics/openAccessTEXTsentenca_denegatoria_seguranca_goncalves_JUR_COM.pdf.txtsentenca_denegatoria_seguranca_goncalves_JUR_COM.pdf.txttext/plain24945http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/133000/3/sentenca_denegatoria_seguranca_goncalves_JUR_COM.pdf.txtc11aee1af6cb578208259da2dfd7beffMD53ORIGINALsentenca_denegatoria_seguranca_goncalves_JUR_COM.pdfsentenca_denegatoria_seguranca_goncalves_JUR_COM.pdfapplication/pdf378695http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/133000/1/sentenca_denegatoria_seguranca_goncalves_JUR_COM.pdfce6886f4abbea133662aab239442b048MD51LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain1239http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/133000/2/license.txtc9b4c351324448672315a00808efb725MD522011/1330002019-08-07 00:38:39.469oai:localhost:2011/133000Repositório Institucionalhttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/PUBhttps://bdjur.stj.jus.br/oai/requestbdjur@stj.jus.bropendoar:2019-08-07T03:38:39Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)false |
dc.title.pt_BR.fl_str_mv |
Sentença denegatória de segurança. Recurso de apelação. Efeitos suspensivo e devolutivo. Súmula nº 405 do STF. Artigos 7º, § 3º, da Lei nº 12.016/2009, e 558 do CPC. Impossibilidade de o recurso ser recebido somente no efeito devolutivo. Garantia do efeito suspensivo [Jurisprudência comentada] |
title |
Sentença denegatória de segurança. Recurso de apelação. Efeitos suspensivo e devolutivo. Súmula nº 405 do STF. Artigos 7º, § 3º, da Lei nº 12.016/2009, e 558 do CPC. Impossibilidade de o recurso ser recebido somente no efeito devolutivo. Garantia do efeito suspensivo [Jurisprudência comentada] |
spellingShingle |
Sentença denegatória de segurança. Recurso de apelação. Efeitos suspensivo e devolutivo. Súmula nº 405 do STF. Artigos 7º, § 3º, da Lei nº 12.016/2009, e 558 do CPC. Impossibilidade de o recurso ser recebido somente no efeito devolutivo. Garantia do efeito suspensivo [Jurisprudência comentada] Gonçalves, Fernando Dantas Casillo Mandado de segurança, jurisprudência Apelação (Processo Civil), jurisprudência Efeito suspensivo, jurisprudência Brasil. Código de Processo Civil (1973) Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), jurisprudência Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF). Súmula n. 405 Amparo (recurso) Brasil. Lei Buzaid (1973) Brasil. Lei n. 5.869, de 11 de janeiro de 1973 |
title_short |
Sentença denegatória de segurança. Recurso de apelação. Efeitos suspensivo e devolutivo. Súmula nº 405 do STF. Artigos 7º, § 3º, da Lei nº 12.016/2009, e 558 do CPC. Impossibilidade de o recurso ser recebido somente no efeito devolutivo. Garantia do efeito suspensivo [Jurisprudência comentada] |
title_full |
Sentença denegatória de segurança. Recurso de apelação. Efeitos suspensivo e devolutivo. Súmula nº 405 do STF. Artigos 7º, § 3º, da Lei nº 12.016/2009, e 558 do CPC. Impossibilidade de o recurso ser recebido somente no efeito devolutivo. Garantia do efeito suspensivo [Jurisprudência comentada] |
title_fullStr |
Sentença denegatória de segurança. Recurso de apelação. Efeitos suspensivo e devolutivo. Súmula nº 405 do STF. Artigos 7º, § 3º, da Lei nº 12.016/2009, e 558 do CPC. Impossibilidade de o recurso ser recebido somente no efeito devolutivo. Garantia do efeito suspensivo [Jurisprudência comentada] |
title_full_unstemmed |
Sentença denegatória de segurança. Recurso de apelação. Efeitos suspensivo e devolutivo. Súmula nº 405 do STF. Artigos 7º, § 3º, da Lei nº 12.016/2009, e 558 do CPC. Impossibilidade de o recurso ser recebido somente no efeito devolutivo. Garantia do efeito suspensivo [Jurisprudência comentada] |
title_sort |
Sentença denegatória de segurança. Recurso de apelação. Efeitos suspensivo e devolutivo. Súmula nº 405 do STF. Artigos 7º, § 3º, da Lei nº 12.016/2009, e 558 do CPC. Impossibilidade de o recurso ser recebido somente no efeito devolutivo. Garantia do efeito suspensivo [Jurisprudência comentada] |
author |
Gonçalves, Fernando Dantas Casillo |
author_facet |
Gonçalves, Fernando Dantas Casillo |
author_role |
author |
dc.contributor.author.fl_str_mv |
Gonçalves, Fernando Dantas Casillo |
dc.subject.por.fl_str_mv |
Mandado de segurança, jurisprudência Apelação (Processo Civil), jurisprudência Efeito suspensivo, jurisprudência Brasil. Código de Processo Civil (1973) Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), jurisprudência Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF). Súmula n. 405 |
topic |
Mandado de segurança, jurisprudência Apelação (Processo Civil), jurisprudência Efeito suspensivo, jurisprudência Brasil. Código de Processo Civil (1973) Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), jurisprudência Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF). Súmula n. 405 Amparo (recurso) Brasil. Lei Buzaid (1973) Brasil. Lei n. 5.869, de 11 de janeiro de 1973 |
dc.subject.other.pt_BR.fl_str_mv |
Amparo (recurso) Brasil. Lei Buzaid (1973) Brasil. Lei n. 5.869, de 11 de janeiro de 1973 |
publishDate |
2019 |
dc.date.accessioned.fl_str_mv |
2019-08-06T17:59:28Z |
dc.date.available.fl_str_mv |
2019-08-06T17:59:28Z |
dc.date.issued.fl_str_mv |
2019 |
dc.type.status.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/publishedVersion |
dc.type.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/article |
format |
article |
status_str |
publishedVersion |
dc.identifier.citation.fl_str_mv |
Repertório IOB de Jurisprudência: Tributário, Constitucional e Administrativo, São Paulo, n. 13, p. 556-552, 1. quinz. jul. 2019. |
dc.identifier.uri.fl_str_mv |
https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/133000 |
identifier_str_mv |
Repertório IOB de Jurisprudência: Tributário, Constitucional e Administrativo, São Paulo, n. 13, p. 556-552, 1. quinz. jul. 2019. |
url |
https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/133000 |
dc.language.iso.fl_str_mv |
por |
language |
por |
dc.rights.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/openAccess |
eu_rights_str_mv |
openAccess |
dc.publisher.none.fl_str_mv |
IOB |
publisher.none.fl_str_mv |
IOB |
dc.source.none.fl_str_mv |
reponame:Repositório Institucional do STJ instname:Superior Tribunal de Justiça (STJ) instacron:STJ |
instname_str |
Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
instacron_str |
STJ |
institution |
STJ |
reponame_str |
Repositório Institucional do STJ |
collection |
Repositório Institucional do STJ |
bitstream.url.fl_str_mv |
http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/133000/3/sentenca_denegatoria_seguranca_goncalves_JUR_COM.pdf.txt http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/133000/1/sentenca_denegatoria_seguranca_goncalves_JUR_COM.pdf http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/133000/2/license.txt |
bitstream.checksum.fl_str_mv |
c11aee1af6cb578208259da2dfd7beff ce6886f4abbea133662aab239442b048 c9b4c351324448672315a00808efb725 |
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv |
MD5 MD5 MD5 |
repository.name.fl_str_mv |
Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
repository.mail.fl_str_mv |
bdjur@stj.jus.br |
_version_ |
1800394985445523456 |