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Gonçalves, Fernando Dantas Casillo
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Imposto de renda/ganho de capital. Venda direta de imóvel rural para fins de reforma agrária. Aquisição pelo INCRA. Falta de competência tributária. Imunidade. Isenção. Impossibili...
por
Gonçalves
,
Fernando
Dantas
Casillo
Publicado em 2015
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2
Desoneração da folha de pagamento. Substituição da base de cálculo para receita. Inconstitucionalidade. Necessidade de criação de opção
por
Gonçalves
,
Fernando
Dantas
Casillo
Publicado em 2013
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3
Empresas rurais: inexigibilidade da contribuição para o INCRA calculada à alíquota de 0,2% sobre a folha de salários, extinção do tributo em setembro de 1989, jurisprudência do STJ...
por
Gonçalves
,
Fernando
Dantas
Casillo
Publicado em 2005
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Artigo
4
Associação desportiva com equipe de futebol profissional: contribuição empresarial de 5% incidente sobre as receitas decorrentes de patrocínio, propaganda, licenciamento e outras:...
por
Gonçalves
,
Fernando
Dantas
Casillo
Publicado em 2018
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Artigo
5
Sentença denegatória de segurança. Recurso de apelação. Efeitos suspensivo e devolutivo. Súmula nº 405 do STF. Artigos 7º, § 3º, da Lei nº 12.016/2009, e 558 do CPC. Impossibilidad...
por
Gonçalves
,
Fernando
Dantas
Casillo
Publicado em 2019
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Artigo
6
Responsabilidade tributária – aquisição de estabelecimento – Artigo 133 do CTN – subsidiariedade no caso de continuidade de atividade pelo alienante – existência de benefício de or...
por
Gonçalves
,
Fernando
Dantas
Casillo
Publicado em 2015
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