Possibilidade de afetação dos recebíveis de royalties aos fundos garantidores de parcerias público-privadas
Autor(a) principal: | |
---|---|
Data de Publicação: | 2009 |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional do STJ |
Texto Completo: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/29715 |
Resumo: | Analisa a utilização de recebíveis de royalties de petróleo para a constituição dos fundos garantidores das obrigações pecuniárias assumidas pela administração publica em contratos. |
id |
STJ-1_22bf2e5ec2d457930a6bd0e76b128f94 |
---|---|
oai_identifier_str |
oai:localhost:2011/29715 |
network_acronym_str |
STJ-1 |
network_name_str |
Repositório Institucional do STJ |
repository_id_str |
|
spelling |
Aragão, Alexandre Santos de2010-04-26T15:26:16Z2010-04-26T15:26:16Z2009-01ARAGÃO, Alexandre Santos de. Possibilidade de afetação dos recebíveis de royalties aos fundos garantidores de parcerias público-privadas. Revista de Direito Público da Economia, Belo Horizonte, v. 7, n. 25, jan. 2009. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/29715>. Acesso em: 25 ago. 2011.http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/29715Analisa a utilização de recebíveis de royalties de petróleo para a constituição dos fundos garantidores das obrigações pecuniárias assumidas pela administração publica em contratos.Submitted by Fiama Araújo (fiama.ketuli@gmail.com) on 2010-04-12T20:14:22Z No. of bitstreams: 0Rejected by Vieira José Ronaldo(jronaldo@stj.gov.br), reason: on 2010-04-15T20:40:37Z (GMT)Submitted by Fiama Araújo (fiama.ketuli@gmail.com) on 2010-04-22T20:32:07Z No. of bitstreams: 1 possibilidade_afetacao_recebiveis_aragao.pdf: 249967 bytes, checksum: b12309f9040bea4b445bc5db07e923e1 (MD5)Approved for entry into archive by Aline Yuko Inatomi(alineyuko@gmail.com) on 2010-04-26T15:26:16Z (GMT) No. of bitstreams: 1 possibilidade_afetacao_recebiveis_aragao.pdf: 249967 bytes, checksum: b12309f9040bea4b445bc5db07e923e1 (MD5)Made available in DSpace on 2010-04-26T15:26:16Z (GMT). No. of bitstreams: 1 possibilidade_afetacao_recebiveis_aragao.pdf: 249967 bytes, checksum: b12309f9040bea4b445bc5db07e923e1 (MD5) Previous issue date: 2009Revista de direito público da economiaRoyalties do petróleoPPPParceria público-privadaÓleo cruParceria público-privada (PPP), BrasilRoyalties, BrasilPetróleo, aspectos econômicos, BrasilPossibilidade de afetação dos recebíveis de royalties aos fundos garantidores de parcerias público-privadasinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleporreponame:Repositório Institucional do STJinstname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)instacron:STJinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALpossibilidade_afetacao_recebiveis_aragao.pdfpossibilidade_afetacao_recebiveis_aragao.pdfapplication/pdf249967http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/29715/1/possibilidade_afetacao_recebiveis_aragao.pdfb12309f9040bea4b445bc5db07e923e1MD51LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain1392http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/29715/2/license.txtf6987893f4a20d29d76671fc7fcecb60MD52TEXTpossibilidade_afetacao_recebiveis_aragao.pdf.txtpossibilidade_afetacao_recebiveis_aragao.pdf.txttext/plain84223http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/29715/3/possibilidade_afetacao_recebiveis_aragao.pdf.txt111700239634903da894e1abed031fcdMD532011/297152015-08-10 15:33:03.975oai:localhost:2011/29715Repositório Institucionalhttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/PUBhttps://bdjur.stj.jus.br/oai/requestbdjur@stj.jus.bropendoar:2015-08-10T18:33:03Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)false |
dc.title.pt_BR.fl_str_mv |
Possibilidade de afetação dos recebíveis de royalties aos fundos garantidores de parcerias público-privadas |
title |
Possibilidade de afetação dos recebíveis de royalties aos fundos garantidores de parcerias público-privadas |
spellingShingle |
Possibilidade de afetação dos recebíveis de royalties aos fundos garantidores de parcerias público-privadas Aragão, Alexandre Santos de Parceria público-privada (PPP), Brasil Royalties, Brasil Petróleo, aspectos econômicos, Brasil Royalties do petróleo PPP Parceria público-privada Óleo cru |
title_short |
Possibilidade de afetação dos recebíveis de royalties aos fundos garantidores de parcerias público-privadas |
title_full |
Possibilidade de afetação dos recebíveis de royalties aos fundos garantidores de parcerias público-privadas |
title_fullStr |
Possibilidade de afetação dos recebíveis de royalties aos fundos garantidores de parcerias público-privadas |
title_full_unstemmed |
Possibilidade de afetação dos recebíveis de royalties aos fundos garantidores de parcerias público-privadas |
title_sort |
Possibilidade de afetação dos recebíveis de royalties aos fundos garantidores de parcerias público-privadas |
author |
Aragão, Alexandre Santos de |
author_facet |
Aragão, Alexandre Santos de |
author_role |
author |
dc.contributor.author.fl_str_mv |
Aragão, Alexandre Santos de |
dc.subject.por.fl_str_mv |
Parceria público-privada (PPP), Brasil Royalties, Brasil Petróleo, aspectos econômicos, Brasil |
topic |
Parceria público-privada (PPP), Brasil Royalties, Brasil Petróleo, aspectos econômicos, Brasil Royalties do petróleo PPP Parceria público-privada Óleo cru |
dc.subject.other.none.fl_str_mv |
Royalties do petróleo PPP Parceria público-privada Óleo cru |
description |
Analisa a utilização de recebíveis de royalties de petróleo para a constituição dos fundos garantidores das obrigações pecuniárias assumidas pela administração publica em contratos. |
publishDate |
2009 |
dc.date.issued.fl_str_mv |
2009-01 |
dc.date.accessioned.fl_str_mv |
2010-04-26T15:26:16Z |
dc.date.available.fl_str_mv |
2010-04-26T15:26:16Z |
dc.type.status.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/publishedVersion |
dc.type.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/article |
format |
article |
status_str |
publishedVersion |
dc.identifier.citation.fl_str_mv |
ARAGÃO, Alexandre Santos de. Possibilidade de afetação dos recebíveis de royalties aos fundos garantidores de parcerias público-privadas. Revista de Direito Público da Economia, Belo Horizonte, v. 7, n. 25, jan. 2009. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/29715>. Acesso em: 25 ago. 2011. |
dc.identifier.uri.fl_str_mv |
http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/29715 |
identifier_str_mv |
ARAGÃO, Alexandre Santos de. Possibilidade de afetação dos recebíveis de royalties aos fundos garantidores de parcerias público-privadas. Revista de Direito Público da Economia, Belo Horizonte, v. 7, n. 25, jan. 2009. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/29715>. Acesso em: 25 ago. 2011. |
url |
http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/29715 |
dc.language.iso.fl_str_mv |
por |
language |
por |
dc.relation.ispartof.pt_BR.fl_str_mv |
Revista de direito público da economia |
dc.rights.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/openAccess |
eu_rights_str_mv |
openAccess |
dc.source.none.fl_str_mv |
reponame:Repositório Institucional do STJ instname:Superior Tribunal de Justiça (STJ) instacron:STJ |
instname_str |
Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
instacron_str |
STJ |
institution |
STJ |
reponame_str |
Repositório Institucional do STJ |
collection |
Repositório Institucional do STJ |
bitstream.url.fl_str_mv |
http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/29715/1/possibilidade_afetacao_recebiveis_aragao.pdf http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/29715/2/license.txt http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/29715/3/possibilidade_afetacao_recebiveis_aragao.pdf.txt |
bitstream.checksum.fl_str_mv |
b12309f9040bea4b445bc5db07e923e1 f6987893f4a20d29d76671fc7fcecb60 111700239634903da894e1abed031fcd |
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv |
MD5 MD5 MD5 |
repository.name.fl_str_mv |
Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
repository.mail.fl_str_mv |
bdjur@stj.jus.br |
_version_ |
1800394622056267776 |