A relativização da coisa julgada nas ações investigatórias de paternidade face ao princípio constitucional da dignidade da pessoa humana
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Data de Publicação: | 2002 |
Tipo de documento: | Artigo |
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Título da fonte: | Repositório Institucional do STJ |
Texto Completo: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/25568 |
Resumo: | Examina os acórdãos e ementas, enfatizando nas ações de investigação de paternidade, ações de Estado, o princípio da dignidade da pessoa humana face a segurança jurídica garantida pela coisa julgada. |
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Perret, Claudia Renata da E. Lemos2009-11-10T19:31:41Z2009-11-10T19:31:41Z2002PERRET, Claudia Renata de E. Lemos. A relativização da coisa julgada nas ações investigatórias de paternidade face ao princípio constitucional da dignidade da pessoa humana. Revista da Faculdade de Direito de Campos, Campos dos Goytacazes, RJ, v. 2/3, n. 2/3, p. 307-408, 2001-2002. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/25568>. Acesso em: 28 out. 2009http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/25568Examina os acórdãos e ementas, enfatizando nas ações de investigação de paternidade, ações de Estado, o princípio da dignidade da pessoa humana face a segurança jurídica garantida pela coisa julgada.Submitted by Ana Paula Santana (anapaulablok@hotmail.com) on 2009-10-28T16:04:52Z No. of bitstreams: 1 relativizacao_coisa_julgada_acoes.pdf: 3263021 bytes, checksum: 745b5943afe2a97e9534ff4f1c98221e (MD5)Approved for entry into archive by Vandeilson Soares Neri(vandeilson.neri@stj.jus.br) on 2009-11-04T18:15:48Z (GMT) No. of bitstreams: 1 relativizacao_coisa_julgada_acoes.pdf: 3263021 bytes, checksum: 745b5943afe2a97e9534ff4f1c98221e (MD5)Approved for entry into archive by Vandeilson Soares Neri(vandeilson.neri@stj.jus.br) on 2009-11-04T18:27:34Z (GMT) No. of bitstreams: 1 relativizacao_coisa_julgada_acoes.pdf: 3263021 bytes, checksum: 745b5943afe2a97e9534ff4f1c98221e (MD5)Made available in DSpace on 2009-11-10T19:31:41Z (GMT). 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