A relativizacao da coisa julgada na ação de investigação de paternidade

• Autor(a) principal: Melo, Gabriela Silva
• Data de Publicação: 2015
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional do UniCEUB
• Texto Completo: https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/235/7041
• topic: Investigação de paternidade; Relativização da coisa julgada; Exame de DNA

O objetivo do presente trabalho é o esclarecimento do tratamento que é dado à teoria da relativização da coisa julgada, mais notadamente nas ações de investigação de paternidade que transitaram em julgado sem a efetuação do exame de DNA. É através da procura pela verídica origem biológica, dos direitos fundamentais e a concretização do direto à filiação, que se existe a viabilidade de relativização do instituto citado acima. E a evolução da ciência tem causado grande comutação nas relações sociais e também no Direito em si. As coisas que no passado eram solucionadas pelos juízes por meio de indícios e suposições, hoje em dia podem ser resolvidas por exames periciais complexos e exatos solucionando os conflitos. Dessa maneira, este trabalho tem como principal problema a possibilidade de utilização do exame de DNA, que é uma prova absoluta, para solução de processos que não foram definidos em virtude da deficiência de prova para conceder a paternidade.