Rotulagem de alimentos transgênicos [Jurisprudência comentada]
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Data de Publicação: | 2016 |
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Título da fonte: | Repositório Institucional do STJ |
Texto Completo: | http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/105432 |
Resumo: | Comentário às Decisões Monocráticas Rcl 14873/BA do Supremo Tribunal Federal. |
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Duque, Marcelo Schenk2016-10-18T18:34:21Z2016-10-18T18:34:21Z2016Revista de Direito do Consumidor: RDC, São Paulo, v. 25, n. 106, p. 545-567, jul./ago. 2016.http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/105432Comentário às Decisões Monocráticas Rcl 14873/BA do Supremo Tribunal Federal.Ministro relator: Edson Fachin.Submitted by Rafaella Monterei (rcarine@stj.jus.br) on 2016-09-16T14:11:10Z No. of bitstreams: 2 reclamacao_demanda_ajuizada_duque.pdf: 399357 bytes, checksum: bb477728f94ea4ddca159448f884ed91 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5)Rejected by Rafaella Monterei (rcarine@stj.jus.br), reason: on 2016-09-19T13:53:52Z (GMT)Submitted by Rafaella Monterei (rcarine@stj.jus.br) on 2016-09-19T13:54:24Z No. of bitstreams: 2 reclamacao_demanda_ajuizada_duque.pdf: 403600 bytes, checksum: 40d9002edfa0ff15a8cf5f02f8463d74 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5)Approved for entry into archive by Patrícia Rabello (rabello@stj.jus.br) on 2016-10-18T18:34:21Z (GMT) No. of bitstreams: 2 reclamacao_demanda_ajuizada_duque.pdf: 403600 bytes, checksum: 40d9002edfa0ff15a8cf5f02f8463d74 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5)Made available in DSpace on 2016-10-18T18:34:21Z (GMT). No. of bitstreams: 2 reclamacao_demanda_ajuizada_duque.pdf: 403600 bytes, checksum: 40d9002edfa0ff15a8cf5f02f8463d74 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2016Ementa do editorial: Reclamação. Obrigatoriedade de rotulagem dos alimentos que contenham produtos geneticamente modificados em qualquer percentual. Usurpação de competência. Inocorrência. Conflito entre União e Estado do Rio Grande do Sul. Ausência de risco à harmonia e ao pacto federativo. Violação ao princípio de reserva do plenário. Inocorrência. Decisão que não declarou a inconstitucionalidade da norma, apenas sua inaplicabilidade ao caso. Improcedência do pedido.Revista dos TribunaisAlimento geneticamente modificado, jurisprudênciaAlimento transgênico, jurisprudênciaOrganismo geneticamente modificado, jurisprudênciaRótulo, jurisprudênciaEmpacotamento, jurisprudênciaReclamação constitucional, natureza jurídica, jurisprudênciaReclamação (súmula vinculante), natureza jurídica, jurisprudênciaDefesa do consumidor, jurisprudênciaDireitos do consumidor, jurisprudênciaProteção ao consumidor, jurisprudênciaDireito de acesso à informação, jurisprudênciaDireito de informação, jurisprudênciaInformação ao público, jurisprudênciaRelação de consumo, jurisprudênciaProduto transgênico, jurisprudênciaEmbalagem, jurisprudênciaProteção e defesa do consumidor, jurisprudênciaDireito à informação, jurisprudênciaReclamação (Direito Constitucional), natureza jurídica, jurisprudênciaBrasil. Supremo Tribunal Federal (STF). [Súmula n. 10], jurisprudênciaBrasil. [Constituição (1988). Art. n. 102 inc. I alínea f], jurisprudênciaRotulagem de alimentos transgênicos [Jurisprudência comentada]info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleporreponame:Repositório Institucional do STJinstname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)instacron:STJinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALreclamacao_demanda_ajuizada_duque.pdfreclamacao_demanda_ajuizada_duque.pdfapplication/pdf403600http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/105432/3/reclamacao_demanda_ajuizada_duque.pdf40d9002edfa0ff15a8cf5f02f8463d74MD53LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain1239http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/105432/4/license.txtc9b4c351324448672315a00808efb725MD54TEXTreclamacao_demanda_ajuizada_duque.pdf.txtreclamacao_demanda_ajuizada_duque.pdf.txttext/plain89751http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/105432/5/reclamacao_demanda_ajuizada_duque.pdf.txtcac9e25ffce6c0503aae32508e43b462MD552011/1054322017-04-25 21:04:36.499oai:localhost:2011/105432Repositório Institucionalhttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/PUBhttps://bdjur.stj.jus.br/oai/requestbdjur@stj.jus.bropendoar:2017-04-26T00:04:36Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)false |
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