Breves apontamentos sobre a utilização dos contratos de gestão como instrumento de controle das agências reguladoras
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Data de Publicação: | 2005 |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional do STJ |
Texto Completo: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/28537 |
Resumo: | Analisa o controle da atuação das agências reguladoras, com enfoque nos denominados “contratos de gestão e desempenho”. Individualiza o tipo de contrato de gestão objeto da análise e aprecia a sua natureza jurídica, além de abordar o contrato de gestão contemplado pelo Projeto de Lei nº 3.337, de 2004, e a conveniência (ou não) de adotá-lo para o controle das agências reguladoras. |
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Bagatin, Andreia Cristina2010-04-14T13:02:39Z2010-04-14T13:02:39Z2005-04BAGATIN, Andreia Cristina. Breves apontamentos sobre a utilização dos contratos de gestão como instrumento de controle das agências reguladoras. Revista de Direito Público da Economia, Belo Horizonte, v. 3, n. 10, abr. 2005. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/28537>. Acesso em: 17 out. 2011.http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/28537Analisa o controle da atuação das agências reguladoras, com enfoque nos denominados “contratos de gestão e desempenho”. Individualiza o tipo de contrato de gestão objeto da análise e aprecia a sua natureza jurídica, além de abordar o contrato de gestão contemplado pelo Projeto de Lei nº 3.337, de 2004, e a conveniência (ou não) de adotá-lo para o controle das agências reguladoras.Submitted by Fiama Araújo (fiama.ketuli@gmail.com) on 2010-04-12T20:14:30Z No. of bitstreams: 0Rejected by Vandeilson Soares Neri(vandeilson.neri@stj.jus.br), reason: .. on 2010-04-13T19:23:46Z (GMT)Submitted by Fiama Araújo (fiama.ketuli@gmail.com) on 2010-04-13T21:54:52Z No. of bitstreams: 1 breves_apontamentos_utilizacao_bagatin.pdf: 263079 bytes, checksum: ee5e1711ade79299e0a19b3eda01728c (MD5)Approved for entry into archive by Aline Yuko Inatomi(alineyuko@gmail.com) on 2010-04-14T13:02:39Z (GMT) No. of bitstreams: 1 breves_apontamentos_utilizacao_bagatin.pdf: 263079 bytes, checksum: ee5e1711ade79299e0a19b3eda01728c (MD5)Made available in DSpace on 2010-04-14T13:02:39Z (GMT). No. of bitstreams: 1 breves_apontamentos_utilizacao_bagatin.pdf: 263079 bytes, checksum: ee5e1711ade79299e0a19b3eda01728c (MD5) Previous issue date: 2005Trabalho apresentado no IV Congresso Brasileiro de Regulação, realizado em Manaus, de 15 a 18 de maio de 2005.Revista de direito público da economiaAtividade essencialServiço de infraestruturaServiço de infraestruturaServiço público prestadoServiços essenciaisServiços públicos essenciaisContrato de direito públicoContrato de gerenciamento, BrasilServiços públicos, regulação, BrasilAgência reguladora, controle, BrasilContrato administrativo, BrasilAgência Nacional do Cinema (Brasil) (Ancine), controleAgência Nacional de Águas (Brasil) (ANA), controleAgência Nacional de Saúde Suplementar (Brasil) (ANS), controleAgência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil) (Anvisa), controleAgência Nacional de Energia Elétrica (Brasil) (Aneel), controleBreves apontamentos sobre a utilização dos contratos de gestão como instrumento de controle das agências reguladorasinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleporreponame:Repositório Institucional do STJinstname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)instacron:STJinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALbreves_apontamentos_utilizacao_bagatin.pdfbreves_apontamentos_utilizacao_bagatin.pdfapplication/pdf263079http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/28537/1/breves_apontamentos_utilizacao_bagatin.pdfee5e1711ade79299e0a19b3eda01728cMD51LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain1392http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/28537/2/license.txt35400340794aeb58774a9e71a6d189cfMD52TEXTbreves_apontamentos_utilizacao_bagatin.pdf.txtbreves_apontamentos_utilizacao_bagatin.pdf.txttext/plain74762http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/28537/3/breves_apontamentos_utilizacao_bagatin.pdf.txta5b3b5844cb9c7b1ee37cc1855aa688bMD532011/285372015-08-10 15:32:53.093oai:localhost:2011/28537Repositório Institucionalhttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/PUBhttps://bdjur.stj.jus.br/oai/requestbdjur@stj.jus.bropendoar:2015-08-10T18:32:53Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)false |
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