Regime de separação convencional de bens e o cônjuge como herdeiro: há concorrência com colaterais? EDCL no REsp 1.466.647/RS [Jurisprudência comentada]
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Data de Publicação: | 2016 |
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Título da fonte: | Repositório Institucional do STJ |
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Resumo: | Comentário ao REsp 1.466.647/RS do Superior Tribunal de Justiça. |
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Cintra, Najla LopesSantos, Maria Izabel de Melo Oliveira dosBrasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)2016-09-12T15:28:31Z2016-09-12T15:28:31Z2016Revista dos Tribunais: RT, São Paulo, v. 105, n. 968, p. 451-461, jun. 2016.http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/104705Comentário ao REsp 1.466.647/RS do Superior Tribunal de Justiça.Ministro relator: Marco Buzzi.Submitted by rribeiro@stj.jus.br (rribeiro@stj.jus.br) on 2016-08-19T16:00:15Z No. of bitstreams: 2 heranca_reconhecimento_direito_cintra.pdf: 662809 bytes, checksum: b021384fe2c3fbac8de0dddd97c655ce (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5)Approved for entry into archive by Rafaella Monterei (rcarine@stj.jus.br) on 2016-09-12T15:28:31Z (GMT) No. of bitstreams: 2 heranca_reconhecimento_direito_cintra.pdf: 662809 bytes, checksum: b021384fe2c3fbac8de0dddd97c655ce (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5)Made available in DSpace on 2016-09-12T15:28:31Z (GMT). No. of bitstreams: 2 heranca_reconhecimento_direito_cintra.pdf: 662809 bytes, checksum: b021384fe2c3fbac8de0dddd97c655ce (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2016Ementa: Embargos de declaração em razão da omissão e contradição na decisão singular, ao considerar que o cônjuge sobrevivente não é herdeiro necessário, sendo a irmã da falecida a única herdeira legítima, mesmo reconhecendo inexistirem ascendentes ou descendentes vivos. Possibilidade. Viúvo que precede a herdeira colateral na ordem de vocação hereditária e deve receber a totalidade de bens da herança.Revista dos TribunaisEsposa, jurisprudênciaEsposo, jurisprudênciaMarido e mulher, jurisprudênciaMarido e mulher, jurisprudênciaHerdeiro forçado, jurisprudênciaRegime de separação de bens, jurisprudênciaHerança (Direito das Sucessões)Herança e sucessão, jurisprudênciaHerança e sucessão (Direito Civil)Sucessão, jurisprudênciaBrasil. [Lei n. 10.406, de 10 de janeiro de 2002. Art. n. 1.829], jurisprudênciaCônjuge, jurisprudênciaHerdeiro necessário, jurisprudênciaSeparação de bens, jurisprudênciaHerança, jurisprudênciaBrasil. [Código Civil (2002). Art. n. 1.829], jurisprudênciaRegime de separação convencional de bens e o cônjuge como herdeiro: há concorrência com colaterais? EDCL no REsp 1.466.647/RS [Jurisprudência comentada]info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleporreponame:Repositório Institucional do STJinstname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)instacron:STJinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALheranca_reconhecimento_direito_cintra.pdfheranca_reconhecimento_direito_cintra.pdfapplication/pdf662809http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/104705/1/heranca_reconhecimento_direito_cintra.pdfb021384fe2c3fbac8de0dddd97c655ceMD51LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain1239http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/104705/2/license.txtc9b4c351324448672315a00808efb725MD52TEXTheranca_reconhecimento_direito_cintra.pdf.txtheranca_reconhecimento_direito_cintra.pdf.txttext/plain34569http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/104705/3/heranca_reconhecimento_direito_cintra.pdf.txtc8cc194198ee0a8760610f1a86306ff8MD532011/1047052017-04-25 20:51:54.599oai:localhost:2011/104705Repositório Institucionalhttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/PUBhttps://bdjur.stj.jus.br/oai/requestbdjur@stj.jus.bropendoar:2017-04-25T23:51:54Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)false |
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