A união estável, o regime da separação obrigatória de bens e o esforço comum na aquisição do patrimônio: comentários à decisão do AgRg no agravo em REsp 675.912/SC, do STJ [Jurisprudência comentada]
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Data de Publicação: | 2016 |
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Resumo: | Comentário ao AgRg no Ag em REsp 675.912/SC do Superior Tribunal de Justiça. |
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Brito, Laura Souza Lima eBrasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)2016-06-23T19:53:04Z2016-06-23T19:53:04Z2016Revista de Direito de Família e das Sucessões: RDFAS, São Paulo, v. 3, n. 7, p. 177-186, jan./mar. 2016.http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/102729Comentário ao AgRg no Ag em REsp 675.912/SC do Superior Tribunal de Justiça.Ministro relator: Moura Ribeiro.Submitted by Tiago Carvalho (ctscarva@stj.jus.br) on 2016-06-21T13:07:20Z No. of bitstreams: 2 partilha_uniao_estavel_brito.pdf: 652710 bytes, checksum: 5a88f37f65bd4df105a20a8f6c2ed9d6 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5)Approved for entry into archive by Rafaella Monterei (rcarine@stj.jus.br) on 2016-06-23T19:53:04Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) partilha_uniao_estavel_brito.pdf: 652710 bytes, checksum: 5a88f37f65bd4df105a20a8f6c2ed9d6 (MD5)Made available in DSpace on 2016-06-23T19:53:04Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) partilha_uniao_estavel_brito.pdf: 652710 bytes, checksum: 5a88f37f65bd4df105a20a8f6c2ed9d6 (MD5) Previous issue date: 2016Ementa Oficial: Civil. Agravo regimental no agravo em recurso especial. União estável. Partilha. Bens adquiridos na constância da convivência. Necessidade demonstração do esforço comum. Precedente. Alterar a conclusão da instância ordiná- ria de que não houve a demonstração do esforço comum na Aquisição do patrimônio. Reexame de provas. Necessidade. Incide a Súmula 7 do STJ. Agravo regimental não provido. deRevista dos TribunaisRegime de separação de bens, jurisprudênciaCasamento por comportamento, jurisprudênciaConvivência, jurisprudênciaFamília informal, jurisprudênciaFamília sem casamento, jurisprudênciaUnião estável livre, jurisprudênciaUnião livre, jurisprudênciaHerança (Direito das Sucessões), jurisprudênciaHerança e sucessão (Direito Civil), jurisprudênciaPartilha de bens, jurisprudênciaSeparação de bens, jurisprudênciaUnião estável, jurisprudênciaMeação, jurisprudênciaBrasil. Supremo Tribunal Federal (STF). [Súmula n. 377], jurisprudênciaHerança, jurisprudênciaA união estável, o regime da separação obrigatória de bens e o esforço comum na aquisição do patrimônio: comentários à decisão do AgRg no agravo em REsp 675.912/SC, do STJ [Jurisprudência comentada]info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleporreponame:Repositório Institucional do STJinstname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)instacron:STJinfo:eu-repo/semantics/openAccessLICENSElicense.txtlicense.txttext/plain1239http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/102729/2/license.txtc9b4c351324448672315a00808efb725MD52ORIGINALpartilha_uniao_estavel_brito.pdfpartilha_uniao_estavel_brito.pdfapplication/pdf652710http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/102729/1/partilha_uniao_estavel_brito.pdf5a88f37f65bd4df105a20a8f6c2ed9d6MD51TEXTpartilha_uniao_estavel_brito.pdf.txtpartilha_uniao_estavel_brito.pdf.txttext/plain32535http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/102729/3/partilha_uniao_estavel_brito.pdf.txt2f56989e9e6d8c7136e126323c9f915fMD532011/1027292017-05-19 17:07:41.813oai:localhost:2011/102729Repositório Institucionalhttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/PUBhttps://bdjur.stj.jus.br/oai/requestbdjur@stj.jus.bropendoar:2017-05-19T20:07:41Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)false |
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