Alterações contratuais qualitativas acima do limite legal. Necessidade prática e viabilidade jurídica

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Rigolin, Ivan Barbosa
Data de Publicação: 2010
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do STJ
Texto Completo: http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/34991
Resumo: Trata das inundações ocorridas em São Paulo entre 2009 e 2010 e da necessária flexibilidade das normas jurídicas aplicáveis a casos emergenciais ou mesmo calamitosos, com ênfase para o fato de já existirem contratos em vigor e execução com objeto correspondente ou correlato.
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