Rodovias federais : delegação a Estados, concessão e encapação

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Câmara, Jacintho Arruda
Data de Publicação: 2004
Outros Autores: Sundfeld, Carlos Ari
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do STJ
Texto Completo: http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/42045
Resumo: Grafia correta do título: Rodovias federais : delegação a Estados, concessão e encampação
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spelling Câmara, Jacintho ArrudaSundfeld, Carlos Ari2011-10-19T10:48:50Z2011-10-19T10:48:50Z2004-04CÂMARA, Jacintho de Arruda; SUNDFELD, Carlos Ari. Rodovias federais: delegação a Estados, concessão e encapação. A & C : Revista de Direito Administrativo e Constitucional, Belo Horizonte, v. 4, n. 16, abr. 2004. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/42045>. Acesso em: 10 out. 2011.http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/42045Grafia correta do título: Rodovias federais : delegação a Estados, concessão e encampaçãoIdentifica quais as consequências jurídicas mais significativas a encampação de contratos de concessão poderia trazer à União. Analisa a necessidade de legislação federal específica para que seja realizada a encampação e aborda os reflexos patrimoniais que podem recair sobre a União.Submitted by Mariana Vasconcelos de Castro null (marianav@stj.jus.br) on 2011-10-10T16:22:29Z No. of bitstreams: 1 rodovias_federais_delegacao_camara.pdf: 147970 bytes, checksum: 686263110a75d568858ff67361f67ead (MD5)Approved for entry into archive by Adriana dos Santos Santana null(adrianas@stj.gov.br) on 2011-10-19T10:48:50Z (GMT) No. of bitstreams: 1 rodovias_federais_delegacao_camara.pdf: 147970 bytes, checksum: 686263110a75d568858ff67361f67ead (MD5)Made available in DSpace on 2011-10-19T10:48:50Z (GMT). No. of bitstreams: 1 rodovias_federais_delegacao_camara.pdf: 147970 bytes, checksum: 686263110a75d568858ff67361f67ead (MD5) Previous issue date: 2004-04A & C : revista de direito administrativo e constitucionalEstrada de rodagemAutoestradaRodovia, exploração, BrasilConcessão sobre domínio público, BrasilRodovias federais : delegação a Estados, concessão e encapaçãoRodovias federais : delegação a Estados, concessão e encampaçãoinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleporreponame:Repositório Institucional do STJinstname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)instacron:STJinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALrodovias_federais_delegacao_camara.pdfrodovias_federais_delegacao_camara.pdfapplication/pdf147970http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/42045/1/rodovias_federais_delegacao_camara.pdf686263110a75d568858ff67361f67eadMD51LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain1410http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/42045/2/license.txtb8d1220b778ee7d4c28a938fa44e7ac8MD52TEXTrodovias_federais_delegacao_camara.pdf.txtrodovias_federais_delegacao_camara.pdf.txttext/plain32095http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/42045/3/rodovias_federais_delegacao_camara.pdf.txt53007480ea985d62478448eea53e7d57MD532011/420452018-05-22 17:41:41.165oai:localhost:2011/42045Repositório Institucionalhttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/PUBhttps://bdjur.stj.jus.br/oai/requestbdjur@stj.jus.bropendoar:2018-05-22T20:41:41Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)false
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