Exercício de atividade empresarial poluidora destinada à fabricação de produtos para comercialização caracteriza acidente de consumo, reconhecendo a figura de consumidor por equiparação. [Jurisprudência comentada]

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Rodrigues, Eveline de Magalhães Werner
Data de Publicação: 2022
Outros Autores: Ayala, Patryck de Araújo
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do STJ
Texto Completo: https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/171971
Resumo: Jurisprudência comentada do Recurso Especial 2.009.210/RS.
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