Assédio moral: suas implicações e a possibilidade de equiparação ao acidente de trabalho
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Data de Publicação: | 2014 |
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Título da fonte: | Repositório Institucional da UCB |
Texto Completo: | https://repositorio.ucb.br:9443/jspui/handle/123456789/8355 |
Resumo: | O presente trabalho aborda o assédio moral dentro do ambiente de trabalho, para que este tipo de ato seja equiparado como acidente de trabalho. Primeiramente será apresentado como surgiu o assédio moral e o acidente de trabalho, mostrando os conceitos, as características, espécies, os sujeitos desta prática, o perfil da vítima e do assediador e a concausalidade. Logo em seguida, será apresentada a regulamentação da Lei nº 8.213/91 que alude sobre os casos que são considerados acidente de trabalho e quais são os benefícios oferecidos pela Previdência Social, bem como é visto o assédio moral em outros lugares do mundo. Adiante, é demonstrada a responsabilidade civil do empregador em relação ao acidente de trabalho, sendo ela objetiva ou subjetiva terá o mesmo que indenizar a vítima pelos danos causados, com exceção quando a própria vítima agir com culpa sobre este ato. Finalmente, o trabalho é concluído com os assuntos mais importantes que são os efeitos e as consequências que o assédio moral provoca a vítima, empregador e a Previdência Social, como se deve fazer a prova do assédio, e qual é a responsabilidade penal deste ato apesar de não estar tipificado no Código Penal, o Projeto de Lei nº 7.202/2010 que tem o objetivo de alterar a alínea b do artigo 21 da Lei nº 8.213/2010 equiparando o assédio moral em acidente de trabalho, e a violação do princípio da dignidade da pessoa humana. |
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Oliveira, Cristiane Pereira Vianna dePedro, Bruna Rafaela da Silva2017-06-09T17:00:57Z2017-06-072017-06-09T17:00:57Z2014PEDRO, Bruna Rafaela da Silva. Assédio moral: suas implicações e a possibilidade de equiparação ao acidente de trabalho. 2014. 91 f. Monografia (Graduação em Direito) - Universidade Católica de Brasília, Brasília, 2014.https://repositorio.ucb.br:9443/jspui/handle/123456789/8355O presente trabalho aborda o assédio moral dentro do ambiente de trabalho, para que este tipo de ato seja equiparado como acidente de trabalho. Primeiramente será apresentado como surgiu o assédio moral e o acidente de trabalho, mostrando os conceitos, as características, espécies, os sujeitos desta prática, o perfil da vítima e do assediador e a concausalidade. Logo em seguida, será apresentada a regulamentação da Lei nº 8.213/91 que alude sobre os casos que são considerados acidente de trabalho e quais são os benefícios oferecidos pela Previdência Social, bem como é visto o assédio moral em outros lugares do mundo. Adiante, é demonstrada a responsabilidade civil do empregador em relação ao acidente de trabalho, sendo ela objetiva ou subjetiva terá o mesmo que indenizar a vítima pelos danos causados, com exceção quando a própria vítima agir com culpa sobre este ato. Finalmente, o trabalho é concluído com os assuntos mais importantes que são os efeitos e as consequências que o assédio moral provoca a vítima, empregador e a Previdência Social, como se deve fazer a prova do assédio, e qual é a responsabilidade penal deste ato apesar de não estar tipificado no Código Penal, o Projeto de Lei nº 7.202/2010 que tem o objetivo de alterar a alínea b do artigo 21 da Lei nº 8.213/2010 equiparando o assédio moral em acidente de trabalho, e a violação do princípio da dignidade da pessoa humana.This paper discusses harassment in the workplace, for it be equated treated as a workplace accident. Firstly will be presented as harassment and work accident emerged, showing the concepts, features, types, individuals of this practice, the profile of the victim and the harasser and the concomitant. Afterwards, the regulations of Law No. 8.213 / 91 which refers to the cases that are considered accidents at work and what are the benefits offered by Social Security, and how be the harassment treated around the world. Further, it is demonstrated civil liability of the employer in relation to an accident at work, it is been objective or subjective the victim will be even compensated for the damage except when the victim herself has been at fault on this act. Finally, the paper is concluded with the most important issues are the effects and consequences harassment causes the victim, employer and Social Security, how to make to proof the harassment, and what is the responsibility of this criminal act despite not be criminalized in the Brazilian Penal Code, the Draft Law No. 7.202 / 2010, which aims to change the paragraph b of Article 21 of Law No. 8.213 / 2010 equating harassment as work accident, and violation of the principle of dignity the human person.Submitted by Franciene Aguiar (franciene.aguiar@ucb.br) on 2017-06-07T18:18:20Z No. of bitstreams: 1 BrunaRafaelaDaSilvaPedroTCCGRADUACAO2014.pdf: 963687 bytes, checksum: ff4b6adff7d5e0c302f40f1c6a3ceb69 (MD5)Approved for entry into archive by Sara Ribeiro (sara.ribeiro@ucb.br) on 2017-06-09T17:00:57Z (GMT) No. of bitstreams: 1 BrunaRafaelaDaSilvaPedroTCCGRADUACAO2014.pdf: 963687 bytes, checksum: ff4b6adff7d5e0c302f40f1c6a3ceb69 (MD5)Made available in DSpace on 2017-06-09T17:00:57Z (GMT). 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