Impossibilidade de registro de marca idêntica à outra já registrada para produto afim [Jurisprudência comentada]
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Data de Publicação: | 2015 |
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Título da fonte: | Repositório Institucional do STJ |
Texto Completo: | http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/100369 |
Resumo: | Comentário ao REsp 1.340.933/SP do Superior Tribunal de Justiça. |
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Carvalho, Carlos Eduardo Neves deBrasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)2016-04-22T17:41:50Z2016-04-22T17:41:50Z2015Revista Brasileira de Direito Comercial, Porto Alegre, v. 1, n. 4, p. 162-166, abr./maio. 2015.http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/100369Comentário ao REsp 1.340.933/SP do Superior Tribunal de Justiça.Ministro relator: Paulo de Tarso Sanseverino.Submitted by Tâmara Marinho (tamarama@stj.jus.br) on 2016-04-20T16:53:37Z No. of bitstreams: 2 impossibilidade_registro_marca_carvalho.pdf: 86754 bytes, checksum: c61775adba8b15278772faf64413d3ba (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5)Approved for entry into archive by Rafaella Monterei (rcarine@stj.jus.br) on 2016-04-22T17:41:50Z (GMT) No. of bitstreams: 2 impossibilidade_registro_marca_carvalho.pdf: 86754 bytes, checksum: c61775adba8b15278772faf64413d3ba (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5)Made available in DSpace on 2016-04-22T17:41:50Z (GMT). No. of bitstreams: 2 impossibilidade_registro_marca_carvalho.pdf: 86754 bytes, checksum: c61775adba8b15278772faf64413d3ba (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2015Ementa: Propriedade Industrial. Direito Marcário. Violação do Art. 535 do CPC. Não Ocorrência. Art. 124, XIX , da Lei nº 9.279/96. Impossibilidade de Registro de Marca Idêntica à Outra Já Registrada para Produto Afim. Tic Tac (Bolacha Recheada) Constitui Reprodução da Marca Tic Tac (Bala). Produtos que Guardam Relação de Afinidade. Indeferimento do Registro que Deve Ser Mantido.MagisterMarca de fábrica, registro, jurisprudênciaRegistro da marca, jurisprudênciaBrasil. [Código da Propriedade Industrial (1996)], jurisprudênciaBrasil. [Lei n. 9.279, de 14 de maio de 1996], jurisprudênciaPropriedade industrial, jurisprudênciaBrasil. [Lei das Patentes (1996)], jurisprudênciaNome comercial, jurisprudênciaImpossibilidade de registro de marca idêntica à outra já registrada para produto afim [Jurisprudência comentada]info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleporreponame:Repositório Institucional do STJinstname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)instacron:STJinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALimpossibilidade_registro_marca_carvalho.pdfimpossibilidade_registro_marca_carvalho.pdfapplication/pdf86754http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/100369/1/impossibilidade_registro_marca_carvalho.pdfc61775adba8b15278772faf64413d3baMD51LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain1239http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/100369/2/license.txtc9b4c351324448672315a00808efb725MD52TEXTimpossibilidade_registro_marca_carvalho.pdf.txtimpossibilidade_registro_marca_carvalho.pdf.txttext/plain13274http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/100369/3/impossibilidade_registro_marca_carvalho.pdf.txt8a16f1e5c4b0a16b899d79fabb18073aMD532011/1003692016-04-26 15:23:14.393oai:localhost:2011/100369Repositório Institucionalhttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/PUBhttps://bdjur.stj.jus.br/oai/requestbdjur@stj.jus.bropendoar:2016-04-26T18:23:14Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)false |
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