A colidência entre marcas evocativas no direito brasileiro

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Zandonai, Vitor Mateus
Data de Publicação: 2023
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/276401
Resumo: Este trabalho tem por objeto a análise da colidência entre marcas evocativas – i.e., marcas com baixa distintividade, cujo significado evoca o próprio produto/serviço que pretende distinguir – no direito brasileiro, tendo por foco a análise das principais jurisprudenciais proferidas nos últimos anos. Para tanto, foi realizada uma pesquisa jurisprudencial de todos os julgados proferidos pelo STJ desde o dia 01o de janeiro de 2018, até o dia 05 de julho de 2023 (“Data- Base”). A jurisprudência analisada desde a Data-Base foi selecionada por meio da utilização de termos de pesquisa relacionados ao tema central do trabalho, qual seja, a colidência entre marcas evocativas. Deste modo, este trabalho analisa as decisões proferidas pelo principal tribunal competente à análise da colidência marcaria no Brasil, visando elencar os principais critérios jurisprudenciais aplicados para se decidir pela (não) colidência entre marcas evocativas, em comparação aos critérios abordados na colidência marcária geral aplicados pelos tribunais.
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